POLÍTICA NACIONAL

Senado confirma prorrogação de 122 contratos de pessoal no Ministério da Educação e na ANS

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O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.009/2020, que autorizou a prorrogação de 122 contratos de servidores temporários no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP, que foi aprovada na Câmara dos Deputados pela manhã, segue para promulgação.

A MP permite que 65 contratos da ANS sejam prorrogados para até 25 de novembro de 2021. 

O texto também prorroga para até 2 de maio de 2022: 27 contratos no âmbito do Ministério da Educação; 14 contratos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 9 contratos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e 7 contratos no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

As prorrogações só serão válidas para os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2015, e que estavam vigentes em 16 de novembro de 2020, data da publicação da MP.

O relator da MP 1.009 foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele votou pela aprovação integral, sem mudanças. De acordo com o senador, a MP abrange servidores temporários que trabalham no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Sistema de Financiamento Estudantil, por exemplo. Também há servidores que trabalham no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o relator, a aprovação da MP garante a manutenção das atividades dos órgãos, sem prejuízos aos serviços públicos prestados.

— Entendemos ser imprescindível a aprovação desta medida provisória na forma do seu texto original para a manutenção das atividades dos órgãos citados, a prorrogação dos contratos, sendo incalculáveis os prejuízos mormente nas áreas da saúde e da educação — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Fora da prioridade, servidores da Abin são vacinados contra a Covid-19

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Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Alan Sampaio / iG Brasília

Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) lotados em Brasília foram vacinados contra a Covid-19 , mesmo inicialmente estando fora da lista de prioridades divulgadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Apenas após ser questionada pelo GLOBO, a secretaria local disse que os servidores fazem parte do “grupo de Força de Segurança e Salvamento” e, por isso, tomaram as doses do imunizante.

Ao todo, 130 servidores da Abin tomaram a vacina , que foi aplicada num posto de vacinação do Exército. A Abin não informa quantos servidores têm no total.

Informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do DF no fim de abril apontam que a vacinação para os profissionais das forças de segurança contempla policiais militares, civis e federais, agentes do Detran, militares do Corpo de Bombeiros e “forças que apoiam o decreto das medidas restritivas” do governo do Distrito Federal .

As prioridades para essa vacinação, de acordo com a secretaria, são trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19 e trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público.

“Os demais trabalhadores das forças de segurança pública e forças armadas, que não se enquadram nas atividades descritas acima, serão vacinados de acordo com o andamento da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19”, disse a secretaria em 25 de abril.

Depois de questionada pelo GLOBO sobre os motivos que levaram à vacinação dos servidores da Abin, a Secretaria de Saúde respondeu que “fazem parte do grupo de Força de Segurança e Salvamento e eles produziram uma listagem com 130 profissionais a serem contemplados com a vacinação considerando o critério de exposição de risco epidemiológico decorrente do trabalho por parte dos seus servidores”.

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A secretaria disse também que a vacinação desse grupo ocorreu na Praça dos Cristais, em frente ao Quartel General do Exército , onde há vacinação em parceria com o Comando Militar do Planalto .

“A listagem foi enviada diretamente para o Exército, considerando a importância da discrição quanto ao sigilo das atividades e nomes desses servidores”, afirmou a pasta.

A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência disse em nota que a vacinação ocorreu a seu pedido e o critério “foi a exposição a risco epidemiológico decorrente do trabalho por parte dos servidores lotados na sede da Abin, em Brasília”.

O presidente da associação, Mário Fragoso, afirma que a decisão de pedir prioridade na vacinação foi tomada em assembleia de servidores, e encaminhada em seguida para a Secretaria de Saúde. Ele considera o pleito justo porque os servidores da agência fazem parte das forças de segurança. De acordo com Pedrosa, a vacinação ocorreu no dia 12.

Procurada, a Abin afirmou que as tratativas sobre a vacinação foram feitas exclusivamente pela associação de servidores.

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