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Senado assegura funcionamento de hospitais de campanha; texto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto a vacinação contra o coronavírus não estiver disponível nas cidades onde foram implantados. O PL 4.844/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), tem objetivo de evitar a falta de assistência à população, já que vários hospitais foram desativados em plena pandemia. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Hospitais de campanha são estruturas temporárias  empregadas em situações de emergências de saúde pública. O texto inclui a implantação desses hospitais na lei que trata dispõe das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Ao mesmo tempo, proíbe a desativação desses hospitais antes da vacinação da população.  

O projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Saúde, foi aprovado com alterações. O relator acolheu parcialmente emendas dos senadores Telmário Mota (Pros-RR), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Humberto Costa (PT-PE) para tornar mais precisas as exigências para a desativação das unidades montadas. De acordo com o texto original, isso só poderia ser feito quando houvesse “ampla vacinação” da população.

A nova redação estabelece que os hospitais de campanha somente poderão ser desativados caso haja leitos disponíveis na central de regulação do estado ou do município, conforme parâmetros considerados seguros por especialistas e respectivos gestores, ou quando mais de 70% da população estiver vacinada contra o coronavírus.

Ao apresentar o projeto, Rose de Freitas lembrou que, apesar de não estar prevista na lei, a instalação desse tipo de hospital foi uma das soluções adotadas por grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A gestão desses hospitais ficou a cargo das secretarias de saúde estaduais e municipais. Ao atender pessoas com sintomas de gravidade menor ou moderada, os hospitais de campanha desafogam a rede pública de saúde.

Constitucionalidade

Durante a discussão, alguns senadores questionaram a constitucionalidade do projeto. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta teria erro de iniciativa, pois para eles não caberia ao Poder Legislativo federal determinar como os estados e municípios farão a gestão de seus hospitais.

— São os governadores e os prefeitos que têm a iniciativa, com recursos próprios, de instalar esses hospitais, segundo a sua realidade. Fazer uma lei dizendo que quem tem o poder e o discernimento para instalar não tem o poder e o discernimento para desinstalar parece-me algo totalmente sem sentido — argumentou Oriovisto.

Carlos Portinho também lembrou que o artigo alterado pelo projeto só está em vigor por força de liminar. A duração das medidas, de acordo com a lei, era enquanto permanecesse o estado de calamidade pública decretado em março de 2020. O prazo do decreto venceu em dezembro, mas a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a validade do artigo que trata das medidas sanitárias.

Consequências

Ao se manifestarem de forma favorável ao texto, o senadores Telmário Mota e Daniella Ribeiro (PP-PB) deram como exemplo os casos dos estados de Roraima e da Paraíba, em que hospitais foram fechados e tiveram que ser reabertos, com o aumento no número de casos. O resultado, segundo Telmário, foram mais gastos e mais mortes.

— Quando vai se salvar uma vida já vale a pena. Nós trabalhamos com o povo, o povo é que paga essa conta. Nós estamos aqui é para salvar vidas mesmo, não para viver presos a burocracia — argumentou o senador, ao elogiar o projeto.

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembraram que a própria Constituição prevê a competência concorrente da União, de estados e de municípios para legislar sobre saúde. Para eles, não há nenhuma inconstitucionalidade no texto.

— A competência de estabelecer normas, regras, leis, qualquer que seja o regulamento, é concorrente dos entes federados, portanto o aspecto de constitucionalidade não cabe neste caso. Nós estamos diante de uma situação em que há o recrudescimento da pandemia e não sabemos a que ponto essa pandemia pode chegar — disse Rogério Carvalho.

Interpretação

Rose de Freitas concordou com os senadores e lembrou ter sido deputada constituinte. Para ela, está claro que a competência para legislar sobre saúde é de todos os entes.

— É muito fácil citarmos artigos da Constituição e interpretar colocando a competência em dúvida, quando ela é tão clara. A dúvida que se tem no Brasil é o que mais podemos fazer para salvar vidas — argumentou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relatório do senador Marcelo Castro resolveu qualquer dúvida sobre o vício de iniciativa, já que, além da vacinação, incluiu a disponibilidade de leitos colmo hipótese em que o fechamento pode acontecer. O relator reforçou esse entendimento.

— O prefeito e o governador não estão excluídos e nós não estamos proibindo que os hospitais de campanha sejam desativados. Nós estamos dizendo que os hospitais de campanha só podem ser desativados se nós tivermos, na central de regulação, leitos suficientes para poder fazer face à desativação ou no caso de já ter mais de 70% da população vacinada. Uma coisa ou outra — explicou Marcelo Castro, que também afirmou não haver problema no caso da liminar, já que as regras estão em vigor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

‘É preciso furar a bolha da esquerda e da direita e chegar ao povo’, diz Tabata

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Tabata Amaral
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral




Após deixar o PDT de Ciro Gomes sob a acusação de trair as orientações do partido e c om trocas de ataques públicos,  a deputada Tabata Amaral anunciou na última semana sua filiação ao PSB. A paulistana chega à sigla em meio a um racha entre integrantes que apoiam aliança com o ex-presidente Lula (PT) nas próximas eleições e outros que defendem seguir com o pedetista. Em entrevista ao GLOBO, Tabata diz que é necessário construir uma alternativa “que fure a polarização entre Lula e Bolsonaro”, cita os nomes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e do governador Eduardo Leite (PSDB) como capazes de assumir uma terceira via, e critica a crise causada pelo presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário: “Ele é criminoso. Se impeachment fosse apenas uma questão jurídica, ele deveria estar preso”.

Após saída conturbada do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, a senhora anunciou a filiação ao PSB. Por que escolheu a legenda?

Foi um conjunto de fatores. O PSB é um partido que sempre foi progressista, que tem clareza do seu papel na atual conjuntura do país, com esse governo autoritário, criminoso e corrupto. Nesse momento de ataques não dá para ficar em dúvida, não dá para ter movimento dúbio. Essa clareza foi importante na minha decisão. Além disso, o partido passa por uma autorreforma e se mostra aberto ao diálogo. Eu tive uma experiência no PDT com autoritarismo e machismo, que impera nos partidos. O PSB está aberto a formação de novas lideranças. Recebeu recentemente a filiação do Flávio Dino (governador do Maranhão), do Freixo (deputado federal) e mais de cem lideranças.

Terá carta branca para votar contra o partido? Assim como a senhora, outros parlamentares foram punidos pelo PDT e pelo próprio PSB. Esse ponto chegou a ser negociado?

A reforma da Previdência foi amplamente discutida, tanto na Câmara quanto internamente no partido. Na minha defesa no TSE após sair do PDT, eu não questionei a importância da fidelidade partidária. Eu questionei o machismo e o autoritarismo que guiou lideranças do PDT no meu caso. Foi uma decisão desigual, arbitrária e sem justificativa. Foi algo pessoal, sem razão de ser. E isso está no voto dos ministros.


A senhora será independente?

O que me dá segurança é saber que o partido não tem dono. Cabe mais do que os mandos e desmandos de uma pessoa. Tenho a compreensão de que o PSB está aberto ao diálogo, ao debate e as diferentes posições. Vou poder participar das discussões em comissões, das bancadas.

Integrantes do PSB, entre eles o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, trabalham para que o partido apoie o ex-presidente Lula nas próximas eleições. Defende um acordo entre PSB e PT ?

Minha primeira batalha é contra o governo Bolsonaro, com seu autoritarismo, incompetência e desmandos. Trabalho para que a sociedade tenha uma alternativa viável. Meu maior medo é de que as pessoas cheguem nas urnas e votem em A para não votar B, sem discutir meio ambiente, caminhos para superar a crise política, econômica, social, o alta desemprego. O mais importante é dizer o que queremos para o Brasil para furar essa polarização, para que a gente não repita as últimas eleições, com Aécio e Dilma, Bolsonaro e Haddad, e agora Bolsonaro e Lula. Não acho que seja o momento de se discutir nomes.

Há alas do seu novo partido que defendem apoiar o candidato do PDT Ciro Gomes, que te criticou duramente após a senhora votar a favor da reforma da Previdência, em prol de uma terceira via entre Lula e Bolsonaro. Como vê essa possibilidade?

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Independentemente do nome, meu compromisso será com a democracia, com um projeto que discuta o Brasil, que aponte caminhos. Se esse projeto será com PT ou PDT, não posso dizer. Uma das coisas que me alegra no PSB é saber que o partido tem pessoas capazes de discutir um projeto de país.

A senhora fala na necessidade de uma candidatura capaz de “furar a bolha da polarização”. Quais nomes seriam capazes de ocupar esse espaço?

Eu venho de uma família que nunca discutiu política. Moramos numa comunidade em que a velha política impera. Não há uma discussão diária sobre política. Em Brasília só se fala de política, todos os dias. Na comunidade só se fala do atual desemprego, do preços dos alimentos, da energia elétrica. O tema da eleição não é uma prioridade para a população. Ainda temos tempo de sobra de encontrar um nome capaz de ocupar esse espaço. Tenho admiração pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Apesar disso, esse é o momento deles dizerem ao que vieram, dialogarem e apresentarem o que pensam sobre o Brasil. Quando as conversas forem avançando, vamos ver qual será o melhor projeto.

Como construir consenso em torno de uma pessoa, em meio a tantos nomes postos: Ciro, Mandetta, Doria…

Disputas partidárias e ideológicas ficam pequenas diante do atual governo. É preciso que os partidos do campo democrática conversem.

As manifestações convocadas pelo MBL, Vem Pra Rua e Livres contra Bolsonaro, que a senhora participou, teve menos adesão do que os atos pró governo. É possível unir a esquerda à centro-direita nas ruas?

Na última manifestação foi a primeira vez que vi pessoas da comunidade dizendo que queriam ir para a rua se manifestar contra Bolsonaro. As pessoas estão vendo o desemprego, a inflação e os crimes do presidente. O impeachment está em pauta. A manifestação do ex-presidente Temer não teria acontecido se o impeachment não estivesse pautado. Trabalho para que tenhamos a pressão das pessoas nas ruas. Para eles é fácil fazer um acordão em Brasília para que o governo se arrasta até o fim do mandato, mas um ano é muito tempo para quem está desempregado. Impeachment é processo político, não adianta hashtags. Precisa furar a bolha da esquerda e da direita. Precisa chegar ao povo. Perdi a conta dos crimes de responsabilidade que Bolsonaro cometeu. Se impeachment fosse apenas uma questão jurídica, ele deveria estar preso. Ele é criminoso, responsável por mortes que não deveriam ter acontecido por Covid-19, diz que não vai cumprir ordem judicial… É um governo incompetente, criminoso e corrupto.

A senhora é criticada tanto pela esquerda quanto pela direita. Como a sua filiação foi recebida no PSB?

A repercussão foi positiva tanto no partido quanto nas redes sociais. Eu tenho que me incomodar quando as pessoas não reclamarem mais. O único caminho que temos é construir um projeto que melhore a vida de todos. Defendo a igualdade, por meio da responsabilidade fiscal e social. Nunca vi um país se desenvolver sem um estado eficiente. Quando falo de combate a corrupção, desigualdade, isso incomoda as pessoas, mas sigo no meu posicionamento.

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