POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto para a Anatel

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Com 35 votos a favor, 5 contrários e três abstenções, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo. A indicação foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O membro do Conselho Diretor da Anatel foi sabatinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na segunda-feira (14). Na sabatina, Aquino Neto opinou que a importância das telecomunicações se tornou mais evidente no cenário da pandemia da covid-19 e declarou esperar que o leilão de frequências da rede 5G — um dos desafios da Anatel para o futuro próximo — proporcione amplos benefícios econômicos ao país.

Na ocasião, o indicado avaliou o marco regulatório de comunicações como defasado e inadequado em face da velocidade do avanço tecnológico, e sugeriu que o Congresso delimite normas gerais e delegue competências para o estabelecimento de regras específicas e pontuais.

Aquino Neto é graduado em direito pela Universidade Federal da Paraíba. Possui mestrado e doutorado em direito constitucional. Foi procurador-geral de Aquiraz (CE), e procurador efetivo na Câmaras Municipais de Paraipaba e de Caucaia, também no Ceará.

Órgão máximo da Anatel, o Conselho Diretor é integrado por cinco conselheiros escolhidos e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado. Devem ser brasileiros, de reputação ilibada, com formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo a ser exercido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui discussão de projeto sobre pedágios; votação será na manhã desta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta quinta-feira (6), em sessão marcada para as 9h30.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Deputados da oposição pretendem votar o texto da Câmara ou acolher pontos do texto do Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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