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Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a setores do comércio

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O Senado aprovou hoje (6) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já havia passado por análise da Câmara e agora vai à sanção presidencial. Dessa forma, depende apenas do presidente da República que o texto vire lei.

O projeto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. O texto prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

O projeto dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O episódio ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS. Caso o projeto não seja convertido em lei, esses benefícios voltarão a ser considerados ilegais a partir de dezembro de 2022.

Edição: Aline Leal

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Mandetta se coloca como terceira via seja como candidato ou apoiador

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Mandetta afirmou que partidos tentam acordo por um nome de terceira via
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Mandetta afirmou que partidos tentam acordo por um nome de terceira via

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se colocou como pré-candidato à presidência de terceira via, mas não descartou apoiar outro candidato. Segundo Mandetta, tanto ele quanto o partido — Democratas — devem trabalhar na convergência de um nome para 2022.

Embora queira lançar um candidato próprio, o União Brasil— fusão entre Democratas e PSL — esbarra na necessidade de entrar consistência em um nome para não dividir votos com outros partidos nas eleições. A preocupação das legendas é que o lançamento de vários candidatos de terceira via acabe repartindo votos daqueles eleitores contrários à Lula e Bolsonaro. Se acontecer, a divisão provocaria uma alavancada nas candidaturas dos principais concorrentes, já que eles possuem uma gama de eleitores fiéis.

“Para isso, eu me disponho a ser candidato, a compor a chapa, a ser candidato no meu estado para fazer palanque”, disse Mandetta, em entrevista para o portal Congresso em Foco.

“Eu conduzi da seguinte maneira: quem quer ser apoiado tem que predispor a dar apoio, é condição de sentar à mesa. Se fragmentar não é o correto”, concluiu.

Além de Luiz Henrique Mandetta, João Doria e Eduardo Leite disputam para ser o nome presidenciável do PSDB neste sábado (27). Ambos se colocam como candidatos de terceira via. O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (Podemos), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estão interessados na cadeira do Planalto.

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Para Mandetta, não seria problema entregar santinhos para outros candidatos.

“Ou a não ser nada: posso entregar santinho na rua, não tem problema nenhum”

Sobre a candidatura de Moro, o ex-ministro da saúde prega cautela e afirma ser necessário entender os termos e vontades do ex-juíz federal.

“Eu acho que o Moro é uma entrada forte dentro desse modelo. Eu acho que tem que dialogar, tem que conversar e entender”.

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