Saúde

Senado aprova proibição de penhora de bens de hospitais filantrópicos

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. A regra, aprovada com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, inclui imóveis e equipamentos de saúde. O projeto será enviado à sanção da Presidência da República.

As entidades incluídas no texto são os hospitais filantrópicos e as santas casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. A proibição prevista livra da penhora os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente será possível penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos — que são bens considerados supérfluos pela Justiça.

A proibição de penhora valerá para processos de natureza civil, fiscal ou previdenciária. As exceções são os casos de processos movidos para cobrança de dívida relativa ao próprio bem (inclusive dívida contraída para aquisição desse bem), para execução de garantia ou em razão de créditos trabalhistas (e suas respectivas contribuições previdenciárias).

Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em um cenário de falta de recursos, são frequentes as paralisações de atendimento e o fechamento dos hospitais em pior situação. “Muitas santas casas só não fecharam suas portas ainda porque têm sido socorridas com recursos arrecadados em festas e campanhas organizadas por grupos de amigos”, argumentou.

Com informações da Agência Senado

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Saúde

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Ministério compra 1 milhão de doses de CoronaVac para crianças

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Vacinação de crianças de 3 a 5 anos com CoronaVac já começou no Brasil
Tânia Rêgo/Agência Brasil – 26/01/2022

Vacinação de crianças de 3 a 5 anos com CoronaVac já começou no Brasil

O Ministério da Saúde comprou 1 milhão de doses de CoronaVac do Instituto Butantan para crianças de 3 a 5 anos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, data que marca um mês do aval à vacinação, após O GLOBO mostrar que a falta de imunizantes fez com que a imunização do grupo não avançasse.

A instituição prevê entregar as doses em setembro:

“A pasta oficializou a compra de um milhão de doses, que devem ser entregues até meados de setembro. Vale lembrar que o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção do imunizante, que está sendo importado da China, é capaz de suprir a demanda de seis milhões de doses de CoronaVac”, diz a nota do Butantan.

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Fonte: IG SAÚDE

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