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Senado aprova novas regras para emendas de relator

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Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado. 

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Temer diz que Simone Tebet é ‘candidata para valer’

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Simone Tebet e ex-presidente Temer se encontram em São Paulo
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Simone Tebet e ex-presidente Temer se encontram em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) contra a polarização representada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT). Após receber a senadora em seu escritório em São Paulo, Temer afirmou que Tebet tem atributos para “pacificar” o país e que é “candidata para valer”.

A declaração de apoio do ex-presidente à senadora vem num momento em que a maior parte dos caciques estaduais do MDB estão divididos entre o apoio a Lula ou Bolsonaro.

Apesar das dificuldades internas na sigla, a pré-campanha de Tebet foi encampada pelo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, que é muito próximo de Temer. O encontro com Temer foi uma espécie de pontapé inicial da pré-campanha da senadora em São Paulo que busca se tornar conhecida nacionalmente para tentar viabilizar seu nome.

— Hoje a senadora Simone Tebet, com a conversa que nós tivemos, é candidata pra valer, para levar adiante. A primeira coisa é o candidato a presidente pretender ser candidato a presidente. Ela tem essa disposição e portanto será candidata do partido — afirmou Temer, que ainda acrescentou: — Ela (Tebet) é uma pessoa centrada, que obedece à constituição, que sabe quais são os critérios constitucionais a serem obedecidos, especialmente aqueles que buscam a pacificação, a harmonia entre os poderes e a tranquilidade dos brasileiros.

Nos últimos dias, o ex-presidente ouviu apelos de figuras históricas do PSDB em defesa da candidatura da senadora. A voz mais enfática até agora foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cujo grupo político foi derrotado nas prévias da sigla pelo governador João Doria, mas que ainda assim não veem viabilidade na candidatura do paulista ao Palácio do Planalto. Nos próximos dias, Tebet deve se encontrar com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, derrotado nas prévias tucanas.

Aliados de Doria, no entanto, avaliam Tebet poderia compor uma chapa com o governador, mas como vice. Doria já se encontrou com a senadora anteriormente e tem dito que gostaria de uma mulher para sua vice.

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