POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

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O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário é um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e  deve ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial.

O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanhado de um gabarito que aponta para três níveis de risco: baixo, médio e elevado. O objetivo é identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros.

Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O formulário foi pensado com base na experiência de outros países, como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, e conta com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público.

“A adoção de um formulário que pode atuar na prevenção da escalada da violência contra a mulher é ainda mais necessária. O modelo contribui para tornar mais eficaz a atuação do poder público, com a identificação célere dos potenciais casos de agravamento da violência”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PSB-DF).

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro concede medalha de mérito a Lira, Pacheco, Michelle e 12 ministros

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Bolsonaro, Lira e Pacheco
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Bolsonaro, Lira e Pacheco

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz a alguns ministros, presidentes do Congresso e até à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

Entre os 12 ministros condecorados estão Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Milton Ribeiro (Educação), Luiz Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e Walter Braga Netto (Defesa). 

Entre os aliados, receberam a homenagem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o general Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro para presidir a Petrobras.

O médico-cirurgião que realizou a operação do presidente após a facada em setembro de 2018, Antônio Luiz de Macedo, também receberá a honraria.

A homenagem é concedida a pessoas que tenham se destacado “de forma notável ou relevante” e contribuído para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.


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