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Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

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O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

* Com informações Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Bolsonaro discursa em Minas Gerais e repete que “só Deus” o tira da presidência

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Bolsonaro discursa em Minas Gerais e repete que
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro discursa em Minas Gerais e repete que “só Deus” o tira da presidência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve presente em Minas Gerais na manhã desta sexta-feira (17) para o lançamento de um projeto de revitalização de bacias hidrográficas na cidade de Arinos. Durante seu discurso, o mandatário voltou a afirmar que “só Deus” o tirará da cadeira presidencial.

O capitão do Exército afirmou, em meio a ataques à esquerda, que governos anteriores enviaram “bilhões e bilhões de dólares para atender amigos que tinham identidade ideológica”. Após a contextualização sem provas, o presidente afirmou que “isso faz com que muito nos ataquem constantemente. Mas quem me colocou foi Deus, só ele me tira daqui”.

Na sequência, Bolsonaro voltou a provocar e disse que estava confortável em saber que na cadeira do presidente “não está sentado um comunista”. A fala é uma referência a Fernando Haddad (PT), com quem Jair duelou no segundo turno das eleições presidenciais em 2018.


Por fim, o mandatário revelou que estará presente na ONU para realizar o discurso de abertura da assembleia-geral da organização na próxima terça-feira (21). Bolsonaro não revelou o tom ou o que será dito, mas adiantou que terá “verdadee realidade sobre o que é o Brasil e o que representamos verdadeiramente para o mundo”.

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