POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova acordo internacional com a Eslovênia sobre trocas de informações

Publicados

8 horas atrás

26 de novembro de 2025, 17:30

Por

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PDL 309/2024, projeto que confirma o texto do Acordo entre o Brasil e a Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro, em abril de 2023.

Antes de chegar ao Plenário, o projeto havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 12. Na ocasião, o relator da matéria foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Agora a matéria segue para promulgação.

Em seu parecer, Rodrigues afirma que o acordo tem o objetivo de garantir a segurança de informações sigilosas compartilhadas entre os dois países no contexto de tratados, contratos ou parcerias oficiais.

O acordo define procedimentos para proteger dados classificados contra o uso ou a divulgação indevidos e o acesso não autorizado, inclusive por parte de terceiros. Também estabelece que esses dados só poderão ser acessados por pessoas previamente autorizadas e mediante necessidade comprovada.

A cooperação inclui medidas de segurança física e digital, critérios para tradução, transporte, destruição e devolução de documentos, além de regras para visitas a instalações onde os dados são tratados. Também estão previstos mecanismos para investigação e notificação em caso de vazamentos de informação, bem como o reconhecimento mútuo de credenciais de segurança emitidas por autoridades nacionais dos dois países.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo fortalece a confiança bilateral e estabelece uma base legal para ampliar projetos de cooperação estratégica com garantias de proteção de dados sensíveis. O tratado também prevê validade por tempo indeterminado e permite rescisão por qualquer das partes mediante notificação com seis meses de antecedência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

3 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrás

Aquisição de terras rurais por estrangeiros e regulação da cannabis medicinal são estudados no Gemam

Educação6 dias atrás

Maysa Leão alerta: indefinição sobre PAPEs na Seduc ameaça educação inclusiva em Mato Grosso

Educação5 dias atrás

Resultado preliminar da prova prática do concurso da Seduc é divulgado pela FGV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrás

Juízes de Sinop e Sorriso são afastados pelo TJMT

POLÍTICA MT7 dias atrás

História, memória e reparação: nos 190 anos, a ALMT se consolida como espaço de busca por igualdade racial

cultura4 dias atrás

Projeto Vagalúmens chega a Mato Grosso com oficinas gratuitas de luz e projeção analógica

artigos7 dias atrás

A Igreja, a crise climática e as COPs

POLÍTICA MT7 dias atrás

O Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias

CIDADES

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU

PF deflara Operação Rondon – VI Fase

Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país

Pedido de vista adia a primeira votação da Lei Orçamentária de 2026

Polícia

Polícia Civil participa de treinamento sobre sistema de segurança em celulares Androids

Após investigação da Polícia Civil, homem é condenado a 28 anos de prisão por homicídio em Rondonópolis

Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídio e ocultação de cadáver em Cocalinho

MATO GROSSO

Com turismo em expansão, MT apresenta Plano de Ação para a Promoção Turística Internacional

Mato Grosso investe em mineração com tecnologia, sem mercúrio e novos selos sustentáveis

Waldir Teis encerra apreciação de contas municipais sob sua relatoria

Política Nacional

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU

Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país

AGRO & NEGÓCIOS

Produtor rural já sente efeitos do clima e adota práticas mais eficientes

Governo libera R$ 190 milhões para abastecer produtores com milho

Demarcações acirram crise entre Congresso e Planalto e elevam insegurança no campo

ESPORTES

Grêmio vira sobre o Palmeiras em confronto eletrizante

Flamengo empata com Atletico e adia festa pela conquista do Brasileirão

Encontro entre Pécora e Aron Dresch reforça articulação para eleição da FMF

VARIEDADES

Comemorando 20 anos de carreira, Priscilla estreia em Wicked: ‘Vejo vocês em Oz!!! ‘

Mariana Goldfarb posa de topless à beira-mar e volta a agitar as redes sociais

Clara Maia mostra pela primeira vez o rosto do filho prematuro: ‘Milagre de Deus’

CIDADES

Tribunal de Contas determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá

Alan Porto retoma roteiro de vistorias e celebra expansão de Escolas Cívico-Militares no oeste de Mato Grosso

Rede Afro reunirá mais de 250 atletas nos Jogos Infanto-Juvenis de Capoeira em Cuiabá

Mais Lidas da Semana

Fale Conosco

Entre em contato conosco através do email [email protected] ou pelo telefone 65 2127 2029

Desenvolvido por

© 2008 - 2025 todos os direitos reservados

© 2008 - 2022 todos os direitos reservados | desenvolvido por InfocoWeb 66 99977 4262