Mato Grosso
Seminário inédito sobre aquisições sustentáveis será realizado em Mato Grosso
A Comissão Gestora Central da Agenda Ambiental na Administração Pública (CGC-A3P) do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), promove o primeiro Seminário de Compras Sustentáveis do Estado, com o objetivo de capacitar servidores públicos em práticas de aquisições responsáveis e ambientalmente conscientes.
O evento será realizado nesta quinta-feira (8.5), das 8h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Foram disponibilizadas 300 vagas e os interessados em participar podem se inscrever clicando aqui.
Para o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a iniciativa vai fortalecer as setoriais de compras, que já contam com o apoio irrestrito da gestão. “Este seminário reforça nossa determinação em tornar as aquisições públicas ainda mais sustentáveis e eficientes. Ao qualificar nossos servidores, asseguramos o cumprimento das normas ambientais e o uso responsável dos recursos públicos”, destaca o secretário.
Além do credenciamento, a programação contará com a cerimônia de abertura e mais cinco paineis. Entre as autoridades estão previstas representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e TCE-MT, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Mato Grosso, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).
Os painelistas abordarão a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratações públicas, com ênfase na sustentabilidade. Serão apresentadas ferramentas para aquisições e estratégias para o gerenciamento de riscos em compras sustentáveis.
Os participantes aprenderão a elaborar documentos com critérios ambientais, fundamentados no Decreto Estadual nº 1.525/2022, que define regras e diretrizes para a elaboração, divulgação e acompanhamento das contratações públicas. A programação inclui ainda a apresentação de cases de sucesso, exemplificando modelos e estratégias aplicadas em diferentes áreas.
A CGC-A3P é composta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), junto às secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Fazenda (Sefaz).
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste domingo, (02.11), resultaram na prisão de 14 condutores e remoção de 27 veículos, sendo 23 carros e três motocicletas.
As ações ocorreram simultaneamente na Avenida Beira Rio, no Bairro Praeiro, em pontos diferentes, porém próximos, com abordagens de condutores que trafegavam nos dois sentidos da pista.
Das 14 prisões, dois motoristas não tinham habilitação, o que agrava a penalidades da atuação criminal da embriaguez ao volante(artigo 306 do Código de Trânsito), conforme prevê o artigo 298, da mesma legislação.
De acordo com o relatório divulgado, 89 veículos foram fiscalizados e 93 testes de alcoolemia realizados (dois condutores fizeram o teste antes de assumir a direção do carro de quem apontou consumo de álcool).
As operações foram iniciadas por volta das 3h da madrugada e se estenderam até às 6h, resultando, ainda, na aplicação de 46 multas por consumo de álcool, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), confiar a direção do veículo a pessoas não habilitadas, licenciamento obrigatório, entre outras irregularidades.
Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da suspensão da CNH, entre outras implicações legais.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, foram empregadas equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
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