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Sema impede extração ilegal de madeira e apreende máquinas em Área de Proteção Integral

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Após realizarem ação de monitoramento e fiscalização na Estação Ecológica Rio Madeirinha, em Colniza (1.022 quilômetros de Cuiabá) na última quinta-feira (29.09), fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreenderam caminhões, trator e motosserra utilizados em crimes ambientais. Além disso, impediram que toras de madeira extraídas ilegalmente fossem levadas da Unidade de Conservação.

Conforme o tenente coronel Querubino Soares, da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) da Sema, a operação foi coordenada pelo órgão ambiental  em parceria com a Polícia Militar (PMMT) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Foram removidos os dois caminhões, um trator e três motosserras utilizados na ilicitude. A remoção de máquinas ou a inutilização dos equipamentos e demais estruturas é uma forma de cessar o dano ambiental em curso e descapitalizar o infrator.

Cinco suspeitos flagrados causando danos na Unidade de Conservação foram encaminhados à delegacia do município de Colniza para dar continuidade aos procedimentos legais. As multas aplicadas somam R$275 mil.
 

A Unidade de Conservação Estação Ecológica Rio Madeirinha, localizada em Colniza, é uma área de proteção permanente com 13.682,96 hectares do Bioma Amazônia. Colniza é o município do Bioma Amazônia com maior índice de desmatamento ilegal do Estado.

Denúncias

Crimes ambientais devem ser denunciados pela população por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-065-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Com orientação de Lorena Bruschi*

Fonte: GOV MT

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Conta de luz pode ficar até 12% mais barata; ICMS da energia elétrica será de 17%

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

 

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