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Sema fiscaliza mortes de jacarés que teriam sido provocadas por visitantes

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fiscalizou a região de Porto Jofre, no Pantanal, após denúncia de jacarés mortos por visitantes.

A equipe de Fiscalização de Fauna percorreu a região de barco nesta quarta-feira (09.06), em Poconé, para monitorar o local das ocorrências e encontraram 9 jacarés mortos.

O grupo suspeito não se encontrava mais na região, porém a equipe vai continuar monitorando a fauna local para que crimes ambientais como esse sejam devidamente punidos e não se repitam.

O Coordenador de Fiscalização de Fauna, Jean Holz, afirma que a Sema busca fazer fiscalização cada vez mais frequente na região e que os agentes estão encarando esse caso como um fato isolado.

“Há muito tempo não tinha ocorrência dessa natureza naquela região. O jacaré é um animal silvestre muito importante e que faz parte da cadeia alimentar do Pantanal. A sua caça é proibida, prevista em lei 9.605/98 dos crimes ambientais”.

Como denunciar crimes ambientais

O cidadão pode fazer a denúncia de crimes ambientais pela Ouvidoria da Sema. As denúncias são sempre anônimas, com absoluto sigilo. A orientação é que se descreva os fatos de forma específica e com detalhes, identificando data de ocorrência, tipo da ocorrência e local.

Para registrar uma denúncia na Ouvidoria da Sema, basta acessar um dos canais de atendimento disponíveis por telefone, e-mail ou pessoalmente.
Telefone: 0800 065 3838
E-mail: [email protected]
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá – MT.

Fonte: GOV MT

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Agência Reguladora prorroga suspensão de corte de energia de famílias de baixa renda

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A Agência Nacional de Energia Elétrica  (ANEEL) decidiu manter até setembro de 2021 a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil. A medida, que se encerraria no dia 30 de junho conforme a Resolução Normativa 928/2021, seguirá em vigor para os consumidores da tarifa social e deverá contemplar aproximadamente 12 milhões de famílias no País.

A decisão da Agência, além de assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis, objetiva uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive tratando questões relacionadas à suspensão.

O assunto foi recentemente objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia.

A Aneel reforça que “a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes”.

Foi definido também o diferimento do pagamento, pelas distribuidoras, por não atendimento dos indicadores de continuidade individual e de conformidade de tensão em regime permanente. A Diretoria da ANEEL definiu ainda que as compensações não realizadas aos consumidores serão creditadas até a fatura emitida em 31 de março de 2022.

Com informações da Aneel

Para acessar a matéria na íntegra clique AQUI

Fonte: GOV MT

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