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Sema entrega 45 coletes balísticos para fiscais que atuam no combate aos crimes ambientais

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Para combater crimes ambientais em áreas de risco, fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) contam com 45 novos coletes balísticos. Os acessórios de segurança foram adquiridos com recursos do Programa (REM) na ordem de R$ 80,7 mil.

Antes de terem os próprios acessórios, os fiscais utilizavam coletes das forças de Segurança Pública. Conforme o superintendente de fiscalização da Sema-MT, Bruno Saturnino, servidores das  sedes regionais e da Sema de Cuiabá já saem hoje para campo com coletes próprios da Secretaria.

A aquisição é importante para a continuidade do trabalho de combate ao desmatamento ilegal  com segurança, ressalta. “Vimos a necessidade devido ao grau de risco que passamos durante o trabalho de fiscalização, principalmente nas áreas mais hostis, na região Norte e Noroeste de Mato Grosso”, explica o superintendente.

Conforme a coordenadora do Sub-Programa de fortalecimento institucional do Programa REM, Francieli Nascimento, uma das missões do programa é fortalecer os órgãos executores e que realizam a fiscalização ambiental. “Os coletes balísticos são EPIs financiados pelo Programa REM que estão melhorando as condições de trabalho dos técnicos e garantindo a segurança complementar ao apoio que agentes de Segurança Pública do Estado prestam às equipes de fiscalização”, conta.

Programa REM

O Programa Global REDD Early Movers (REM) remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas. O estado de Mato Grosso tem o apoio do Programa REM desde dezembro de 2017, e até o final da iniciativa receberá R$ 232,4 milhões (cerca de 44 milhões de euros) para fortalecer a sua fiscalização, operacionalização e responsabilização.

Com orientação de Lorena Bruschi*

Fonte: GOV MT

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Conta de luz pode ficar até 12% mais barata; ICMS da energia elétrica será de 17%

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A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).

O impacto dessa redução poderá significar contas de luz até 12% mais baratas. Isso porque, a carga tributária do imposto, será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45% no ICMS, respectivamente.

O presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Tiago Vianna de Arruda, afirmou que o pacote de redução de impostos sancionado pelo governador Mauro Mendes vai trazer justiça econômica para a sociedade.

A avaliação de Vianna passa pelo impacto que a medida irá produzir no setor da energia elétrica. No total, com a lei, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

“Essa medida chega em boa hora, no momento em que os brasileiros mais estão precisando, trazendo liquidez tributária para toda a população. E é importante frisar que dos R$ 1,2 bilhão de redução que está previsto, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica. Ou seja, 60% do pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso está circunscrito à taxa de ICMS sobre a energia. Isso é muito importante porque a energia elétrica é um insumo caro, que está presente na vida de todo mundo – seja na nossa residência, no comércio, na indústria -, então qualquer redução de imposto nesse sentido vai incentivar e tornar a nossa economia mais justa para todo mundo”, avaliou Tiago Vianna.

A redução significativa também vai ser sentida nos setores da comunicação, do gás industrial e dos combustíveis.

 

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