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Sema disponibiliza formulário para relatos de ataque de piranhas no Lago do Manso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente disponibiliza um formulário para que a população possa relatar ataques de piranhas na região do Lago do Manso com objetivo de monitorar a situação e verificar a incidência. Acesse o documento aqui

O formulário foi planejado durante reunião da Sema com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e moradores da região do Lago do Manso, em fevereiro, para discutir a presença de piranhas na área alagada. Na ocasião também se iniciou as tratativas com Furnas para um levantamento da situação atual do lago.

Orientações da Sema

A Sema esclarece que o lago do Manso, por ser um ambiente de ecossistema lêntico, nos quais a água apresenta pouco ou nenhum fluxo, é propício ao desenvolvimento de peixes como a piranha. Estes peixes normalmente são atraídos por sons de frutas e sementes que caem de árvores e batem na água. Eventualmente poderá haver ataques a pessoas ou animais e, para que isso ocorra, a piranha precisa de um chamariz.

Desta forma, a orientação da pasta é que a população evite hábitos como jogar comida e entrar na água com qualquer lesão não cicatrizada no corpo pois são ações que poderiam atrair a atenção destes peixes.

Outra recomendação, é realizar o cercamento de quiosques que ficam dentro da água com sombrites ou outro tipo de tela que permita a passagem da água e impeça o trânsito de qualquer tipo de peixe.

Soltura de peixes apenas com autorização

Conforme o decreto 337/2019, que disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies de peixes, a soltura de alevinos em corpos hídricos no Estado de Mato Grosso, visando o peixamento de rios e lagos só poderá ser feita com autorização emitida pela Sema-MT com três meses de antecedência.

O interessado deve protocolar a Solicitação Prévia de Peixamento junto à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema com três meses de antecedência. “Os alevinos devem ser de espécies oriundas da mesma bacia hidrográfica onde será feito o peixamento e produzidos em estabelecimento licenciado para a produção de alevinos”, dispõe o artigo 4º.

O processo de soltura deve ser acompanhado por um responsável técnico acompanhado de ART.

Fonte: GOV MT

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Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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