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Sem controle fiscal, alta na Selic não controla a inflação, alertam economistas

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Sem controle fiscal, alta na Selic não controla a inflação, alertam economistas
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Sem controle fiscal, alta na Selic não controla a inflação, alertam economistas

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulga nesta quarta-feira o reajuste da taxa básica de juros, a Selic , como medida para tentar conter a inflação, que já ultrapassa 10% em 12 meses. No entanto, economistas temem que o desajuste nas contas públicas do país acabe levando a um cenário de dominância fiscal, em que as políticas monetárias deixam de surtir efeito no controle dos preços.

Neste momento, a avaliação é que o aumento da Selic é necessário e importante para manter a inflação sob controle. Mas os economistas alertam que é preciso que o governo se esforce para manter os gastos dentro do teto e para sinalizar ao mercado que a responsabilidade fiscal é uma prioridade. Caso contrário, a confiança dos investidores pode se deteriorar.

Em circunstâncias normais, a elevação dos juros reduz o consumo e, portanto, a demanda, fazendo com que haja menos espaço para que os preços subam. Além disso, aumenta a confiança do mercado na política monetária do país, valorizando o câmbio e fazendo com que haja mais investimentos.

Porém, em um cenário de aumento da dívida pública, como o que ocorre neste momento no Brasil, juros mais altos prejudicam a capacidade do governo de honrar com seus compromissos.

“Numa situação de dominância fiscal, a alta da Selic provoca piora da inflação. O mercado começa a acreditar que o Tesouro não vai conseguir pagar os juros da dívida, e aí os investimentos saem do país, o câmbio se deprecia. É quando a política monetária passa a não funcionar mais”, explica Marilia Fontes, sócia-fundadora da Nord Research.

Além disso, um patamar de juros mais altos em meio a desemprego elevado e inflação faz com que haja menos investimentos privados, reduzindo o crescimento econômico do país. É o que se chama de estagflação.

Em relatório divulgado nesta semana, o Itaú já projetou recessão moderada para o ano que vem. O banco revisou as expectativas de crescimento para o país, passando de alta de 0,5% para queda de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

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No mesmo documento, o banco aponta que o aumento dos gastos fiscais do país, com fatores como o programa Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400, “aumentaram as dúvidas sobre o futuro do arcabouço fiscal no Brasil, que desde 2016 tem sido baseado em um teto de gastos ajustável”.

“Embora a discussão sobre dominância fiscal pareça exagerada no momento, é verdade que, sem uma âncora fiscal crível, a tarefa do banco central de manter a inflação na meta se torna mais difícil”, alerta o relatório do Itaú.

Marilia Fontes, da Nord Research, afirma que apesar de o Brasil ainda não ter atingido o cenário de dominância fiscal, as sinalizações do governo no sentido de flexibilizar o teto de gastos fazem com que o país se aproxime cada vez mais desse horizonte.

O mesmo ocorre com a estagflação, que segundo Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco digital Modalmais, “não está muito longe”.

“A inflação já está em 10,34%, e já se começa a falar em IPCA de 11%, 11,5%, para o final deste ciclo no início de 2022. A expectativa para o ano que vem só faz aumentar, enquanto o centro da meta de inflação do BC é de 3,5%. Algumas casas estão considerando recessão com inflação acima de 5,5% para o próximo ano”, explica Bandeira.

Para os analistas, a única forma de evitar um cenário de dominância fiscal e estagflação é através do equilíbrio das contas públicas.

O economista do Modalmais acredita que o governo deveria reduzir os gastos e realizar privatizações para gerar receitas imediatas para reduzir o endividamento.

Já Marilia Fontes avalia que é necessário fazer uma política fiscal restritiva e dar andamento às reformas estruturantes. Ela ressalta, porém, que as reformas do Imposto de Renda e administrativa, que tramitam no Congresso, não seriam suficientes.

“A reforma administrativa não ajuda tanto, é um gasto marginal. E a do Imposto de Renda já perdeu a tributação sobre os dividendos, que é algo que poderia ajudar. Mas fazer uma reforma com potencial de redução de despesas, neste momento pré-eleitoral, é praticamente impossível. É muito importante então que o governo não flexibilize o teto de gastos e mostre para o mercado que a âncora fiscal permanece.”

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Rosa Weber libera orçamento secreto após novas regras do Congresso

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execução das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado orçamento secreto. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (6), ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo.

Na última quinta-feira (2), em um pedido endereçado à ministra, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitaram a imediata suspensão do bloqueio das emendas. Segundo os parlamentares, as medidas de transparência sacramentadas no ato aprovado nesta segunda-feira seriam o bastante para cumprir aquilo que foi determinado por Rosa no início de novembro.

Em decisão do último dia 9, a ministra, atendendo a um pedido feito por partidos políticos, deu uma liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, e cobrou transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do Supremo por oito votos a dois.

Pela proposta do Congresso, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — daqui para frente.

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Os casos do passado, porém, continuarão em sigilo. Na última semana, a cúpula do Congresso editou um ato normativo para impedir a divulgação das informações em caráter retroativo. As emendas do orçamento secreto foram usadas sem transparência nos últimos anos para atender a políticos da base do governo, sem um critério claro de distribuição.

Em 2021, foram reservados em um primeiro momento R$ 30,1 bilhões para as emendas de relator. Houve, porém, mudanças na previsão. Hoje, o valor está previsto em R$ 16,8 bilhões. Já o total com as emendas individuais e de bancada, hoje, são estimadas em, respectivamente, R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões.

Quando deu a decisão liminar, no início do mês, Rosa escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

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