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Sem acordo, votação de MP que amplia margem do consignado é adiada

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Terminou sem acordo a sessão de hoje (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana.

Durante a sessão desta quinta-feira, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

O deputado ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse.

A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial.

A PEC que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje.

Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).

Edição: Denise Griesinger

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CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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