JUSTIÇA

Segunda parte da revista LexCult analisa a memória e os arquivos do Poder Judiciário

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O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresenta a segunda parte da Revista eletrônica LexCult, denominada “Dossiê Memória, História, Arquivos e Museus do Judiciário”. O dossiê temático (publicado em duas edições) foi organizado por Carlos Alexandre Böttcher (juiz do TJSP) e por Maria Geralda de Miranda (diretora executiva do CCJF).

A Parte II é composta por mais dez trabalhos acadêmico-científicos, que refletem sobre a importância da Memória e dos Arquivos do Poder Judiciário Brasileiro. Abrindo a publicação, editores e organizadores do dossiê temático da revista LexCult apresentam a segunda parte da obra, agradecem a todos os autores e avaliadores que se empenharam para que fosse possível realizar a primeira e a segunda parte e atentam para o fato de que os artigos constantes desta segunda parte também abrangem vários estados do Brasil e enfocam diferentes temáticas, todas da maior importância para a preservação da memória da Justiça para as presentes e futuras gerações.

Nesta edição, são apresentados mais dez artigos:

  • “A Justiça em Pernambuco do Oitocentos: Os Crimes Contra a Segurança da Honra – 1831-1850” (Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha e Jones Figueiredo Alves);
  • “Competências, Organização e Atuação da Justiça Federal, no Distrito Federal, durante o Período de 1890 a 1937” (Ronald Krüger Rodor);
  • “A Memória Esquecida da Justiça do Trabalho de Pernambuco: O Caso Eurico – 1966” (Marcília Gama Silva);
  • “Primeiras Notas para um Catálogo: Levantamento dos Processos Judiciais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – 1791-1988” (Adelson André Brüggemann);
  • “O Acervo Histórico da Comarca de Bragança: Preservação Documental e Memórias do Poder Judiciário do Pará” (Magda Nazaré Pereira da Costa);
  • “Memória, História e Esquecimento” (José Carlos Teixeira Giorgis);
  • “Presença Negra no Estado do Amazonas: A Contribuição dos Arquivos do TJAM” (Juarez Clementino da Silva Junior);
  • “Experiências do Servir e Adoecer: potencialidades dos Arquivos Judiciários para a História da Saúde e Escravidão” (Barbara Barbosa dos Santos);
  • “Fê-lo no Impulso de um Nobre Crimme, senão de Sentimento da Honra Ultrajada: A Violência contra a Mulher nos Autos Crimes de Ferimentos Leves da Comarca de Bragança-PA – 1910-1920″ (Filipe de Sousa Miranda); e
  • “Os Paradigmas da Estrutura Curricular das Primeiras Faculdades de Direito no Brasil” (Carlos Renan Moreira Bretas e Maria Alice Nunes Costa).

A revista LexCult traz estudos e pesquisas voltados para temas relevantes de nosso tempo, no campo teórico do direito e da sociedade, mas também estudos qualitativos aplicados que abordam questões ambientais, educacionais e culturais. A publicação está aberta para receber submissões de trabalhos inéditos no âmbito da cultura (audiovisual, teatro, literatura, dança e música) e no âmbito jurídico (com preferência para temas relacionados à sociologia e filosofia do direito, direitos humanos, cidadania, questões climáticas, propriedade intelectual, direitos autorais, gênero, direito ambiental, direito dos idosos e direitos das minorias).

O endereço da revista é http://lexcultccjf.trf2.jus.br/ e os leitores podem se cadastrar para receber notificações das novas publicações.

Confira a nova edição da Revista LexCult

Fonte: TRF2

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Tribunal gaúcho doa 7,5 mil móveis para presídios e segurança pública no estado

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Começou na terça-feira (20/10) mais uma etapa da entrega da doação de móveis ao Poder Executivo gaúcho. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou o pedido que havia sido encaminhado pela Secretaria estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a doação de mobiliário corporativo, instalado no prédio do Tribunal e que não atende mais aos critérios de padronização.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Material e Patrimônio do TJRS, Luiz Felipe Godoy dos Santos, serão entregues, até o final de dezembro, cerca de 7,5 mil móveis, divididos em 20 lotes. Inicialmente, a Secretaria do Planejamento está repassando as doações para delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e presídios. Ele disse que já foram encaminhados 5,2 mil móveis desde o mês de abril.

A Diretoria-Geral, no expediente que tratou da doação, explicou que não havia perspectiva de reutilização dos móveis pelo Poder Judiciário, além de destacar a necessidade de retirada dos materiais ociosos do prédio do Tribunal de Justiça, para viabilizar a continuidade da revitalização predial. A Diretoria de Infraestutura do TJRS informou que o mobiliário em formato de ilhas ou tipo “L” não é mais utilizado em seus projetos de layout, salientando que o ganho de área predial com o novo padrão, em estilos retangulares, substituindo as mesas padrão “L”, é na ordem de 30%.

Fonte: TJRS

Fonte: CNJ

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