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Segunda edição do webinar sobre ITR Municípios Conveniados começa nesta quarta-feira

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Segunda versão de webinar sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para Municípios conveniados será promovido pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB). Destinado aos servidores com curso de formação e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do Imposto, o evento ocorre entre esta quarta-feira, 20 de outubro, e o dia 11 de novembro.

Os servidores que solicitaram a inscrição terão a resposta da homologação pela coordenação do evento em até um dia antes de cada encontro e receberão através do e-mail cadastrado uma confirmação da homologação e o link de acesso para cada dia do evento. Para que o participante receba o certificado, precisará atingir o mínimo de 60% de frequência. Para isso, deve assinar a lista de presença, acessando o link que será disponibilizado durante cada palestra pelo chat de Perguntas e Respostas (P&R).

A abertura do evento é aberta a todos os representantes e gestores municipais interessados à temática do ITR, mesmo que não realizaram a inscrição, onde a programação será destinada a orientações gerais sobre a celebração do convênio, execução e manutenção conforme as determinações da Instrução Normativa 1.640/2016.

Programação:
 

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Tarde

15:00 – 15:15h

Boas-Vindas e Orientações Gerais sobre o evento

Palestrante: Eduardo Eurípedes de Araújo

(Auditor-Fiscal da RFB e membro da Equipe ITR)

Link do dia 20/10/2021: https://bit.ly/2YIKT6i (aberto a todos os representantes e gestores municipais interessados)

Módulo I

15:15 – 17:00h

Orientações Gerais – Celebração, Execução e Manutenção de Convênio ITR

Palestrante: Elaine Miranda dos Santos

(Auditora-Fiscal e Coordenadora da Equipe ITR)

Terça-feira, 26 de outubro de 2021

Tarde

Modulo II

15:00 – 17:00h

Cadastro ITR – Sistemas CNIR, Coletor Web e CAFIR/CIB

Palestrante: Stênio Max Lacerda

(Auditor-Fiscal da RFB)

Quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Tarde

Módulo III

15:00 – 17:00h

Áreas Isentas e Não Tributáveis

Palestrante: Marco Antonio Thadei Donato

(Auditor-Fiscal da RFB e membro da Equipe ITR)

Quarta-feira, 03 de novembro de 2021

Tarde

Módulo IV

15:00 – 17:00h

Sistema Malha ITR

Palestrante: Élvio Ribeiro de Queiroz

(Auditor-Fiscal da RFB e membro da Equipe ITR)

Terça-feira, 09 de novembro de 2021

Tarde

Módulo V

14:00 – 17:00h

Valor da Terra Nua

Palestrante: Marco Antonio Thadei Donato

(Auditor-Fiscal da RFB e membro da Equipe ITR)

Quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Tarde

Módulo VI

15:00 – 17:00h

Mesa Redonda – Vícios de Lançamento

Comentarista: Sizenando Ferreira de Oliveira, Élvio Ribeiro de Queiroz, Rudinei Junkes, Marco Antônio Thadei Donato

(membros da Equipe ITR)

Fonte: AMM

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Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

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O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a  tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada  fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.

Fonte: AMM

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