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Sefaz apresenta projeções orçamentárias para 2023 em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (20.05), uma audiência pública para apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que está em fase de elaboração. A apresentação foi de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube.

De acordo com os dados apresentados, a receita corrente projetada para o próximo ano é de R$ 23,558 bilhões, com um limite de despesa estabelecido em R$ 20,008 bilhões. É importante ressaltar, que os números são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2023, pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o dia 31 de maio.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso para alcançar o equilíbrio fiscal, mantendo o controle entre receita e despesa. “É importante destacar o esforço do Governo nos últimos anos na condução das finanças públicas, de modo a garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Foi feito um esforço muito grande, tanto na área da receita como na área da despesa, e tudo isso levou o Estado a ter uma classificação A na capacidade de pagamento, que é um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional”.

A apresentação do PLDO 2023 foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a estrutura do projeto, que contem 14 capítulos e traz as metas e prioridades da administração pública. Além disso, consta no projeto as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Em sua fala, Capistrano lembrou que a Sefaz disponibilizou, no mês de abril, uma consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Tanto a consulta quanto a audiência pública são feitas anualmente, sendo um momento importante para a sociedade opinar sobre a aplicação do recurso público.

“Além de ser uma determinação legal, as audiências públicas em conjunto com as consultas públicas, que passamos a fazer anualmente, são instrumentos fundamentais para que possamos estimular ou minimamente possibilitar, que o cidadão participe do planejamento das ações governamentais. Estes instrumentos garantem, ainda, transparência no processo de elaboração das matérias orçamentárias”, afirma o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento do Governo do Estado e serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA), que tem os planos de ações governamentais para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz as informações sobre como essas ações serão executadas.

“Existe uma vinculação entre estes três instrumentos de planejamento e há um esforço contínuo, por parte do Governo do Estado, para que possam ser, de fato, utilizados como referência no planejamento e na execução das políticas públicas, assim como na condução da política fiscal”, finaliza Capistrano.

Participaram da audiência pública representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz.

Fonte: GOV MT

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Estudantes poderão escolher duas áreas de conhecimento para cursar em 2023

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, promove a I Semana de Escuta do Novo Ensino Médio, de 04 a 08 de julho, em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. Cada unidade, sob acompanhamento da Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo, definirá as melhores estratégias para desenvolver essa ação.

O objetivo é sensibilizar os estudantes sobre a importância da escolha dos Itinerários Formativos. Quem está matriculado no 9º ano do Ensino Fundamental ou no 1º ano do Ensino Médio precisa procurar a secretaria da escola onde está matriculado para formalizar a sua opção por uma das áreas de conhecimento de maior interesse.

“O novo currículo do Ensino Médio agora é organizado por uma parte comum a todos os estudantes e outra parte flexível. Na parte flexível, os estudantes agora têm ao seu dispor quatro áreas de conhecimento, mais a de formação técnica e profissional. Nesse momento, ele deverá escolher até duas áreas de conhecimento para cursar em 2023”, explica Andréa Melo da Silva Pereira, Coordenadora de Ensino Médio da Seduc-MT.

As opções estão divididas em quatro blocos: Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas Sociais Aplicadas, Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além de Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Andréa observa que a Formação Geral Básica do Ensino Médio, comum a todos os estudantes, continua com todos os componentes curriculares. Já os Itinerários Formativos, que é a parte flexível do currículo, em que o estudante pode escolher o que deseja cursar, é composto por Projeto de Vida, Eletivas e Trilhas de Aprofundamento. “Os estudantes terão a oportunidade de escolher as áreas que mais atendam aos seus interesses”, explicou.

As escolhas que os estudantes fizerem em 2022 serão colocadas em prática no ano letivo de 2023, de acordo com sua identificação e interesse. Assim, terão mais tempo de estudos e a oportunidade de aprofundar e ampliar suas aprendizagens, indo além da formação geral e sendo preparado para desenvolver a capacidade de aplicar o conhecimento em diversos contextos.

NOVO ENSINO MÉDIO

Começou a ser implementado de forma gradual a partir desse ano e é um modelo de aprendizagem focada na formação de cidadãos e no desenvolvimento de competências e habilidades, com disciplinas integradas em quatro áreas do conhecimento que possibilitam que os alunos escolham Itinerários Formativos de acordo com áreas de seu interesse e projetos de vida e de carreira.

Na nova estrutura, até 1.800 horas da carga horária contemplam habilidades e competências relacionadas as quatro áreas do conhecimento que fazem parta da Base Nacional Comum Curricular. Outras 1.200 horas são flexíveis e ficarão reservadas para o aprofundamento.

Fonte: GOV MT

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