JUSTIÇA

SEEU: Automação da guia de execução integrada reduz 50% do trabalho

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está desenvolvendo um projeto-piloto que permitirá a automação de procedimentos junto ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), cuja implantação foi concluída no estado em 2020. Com o projeto, estima-se como resultado uma redução superior a 50% do processo de trabalho necessário para expedir uma guia e cadastrá-la no SEEU.

O projeto-piloto foi iniciado nessa segunda-feira (5/4), na 2ª Vara Criminal da comarca de Nossa Senhora do Socorro (SE). Será permitida a automação parcial do preenchimento das guias de execução, integral do cadastro e a implantação de processos no SEEU. O projeto contempla um novo cadastro de pena, novo modelo de guia de execução e implantação automática de processos no SEEU.

Além disso, será possível a automatização da expedição da Certidão Judicial On-line, bem como as comunicações com a Justiça Eleitoral e com o Instituto de Identificação de Sergipe.

Fonte: TJSE

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

TJ-SP concede prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté. No documento, ela conclui que Abdelmassih está contemplado nas condições legalmente impostas para a concessão de prisão domiciliar, que é o acometimento de doença grave, necessitando de cuidados que não são oferecidos na unidade prisional.

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 76 anos de idade, apresenta quadro clínico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, mencionou a juíza na decisão.

Sueli acrescentou que ele “vem sendo submetido a sucessivas internações hospitalares, situação que já vem de muito tempo e se estende até o presente momento”.

Para a concessão da prisão domiciliar, a juíza incluiu como condições a permanência de Abdelmassih em sua residência, com prévia autorização judicial para saídas para tratamento médico e hospitalar; uso de tornozeleira eletrônica; e perícia médica a cada seis meses ou a qualquer tempo caso haja alteração do quadro de saúde atual, a fim de se constatar sua condição física e possibilidade de retomada do cumprimento da pena na unidade prisional.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber se Abdelmassih já foi transferido da unidade prisional e para prisão domiciliar.

Edição: Fábio Massalli

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