JUSTIÇA

Sede do Tribunal Federal da 5ª Região vai ter usina fotovoltaica

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) assinaram, em 10 de fevereiro, Termo de Cooperação Técnica para a instalação de usina fotovoltaica na sede do TRF5, no Cais do Apolo, em Recife (PE). A assinatura foi realizada de forma virtual entre o presidente da concessionária, Saulo Cabral, e o presidente do órgão judiciário, desembargador federal Vladimir Carvalho.

A usina receberá um investimento de R$ 220 mil da concessionária e terá capacidade de gerar 60 kW/pico. Após instalado, o equipamento proporcionará uma economia de 104 MWh/ano ao Tribunal, o que significa uma redução de R$ 35 mil no custo anual de energia elétrica da instituição. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe, regulado pela ANEEL.

As obras estão previstas para serem iniciadas no dia 31 de maio e terão a duração de 30 dias. No total, serão instaladas 134 placas solares no teto do prédio anexo do TRF5, em uma área de 290m². Cada placa terá uma potência de 445Wp. “Este é um projeto que nos enche de orgulho e é muito importante para a Celpe, pois dialoga diretamente com nossa visão de sustentabilidade. É também um marco, pois é o primeiro prédio público de um órgão da Justiça em Pernambuco que estamos instalando uma usina de geração fotovoltaica, dentro do nosso programa de Eficiência Energética”, afirmou o presidente da Celpe, Saulo Cabral.

Para a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, mais do que a questão econômica, o projeto é um exemplo de responsabilidade social e ambiental. “Sempre tivemos a preocupação com esses temas e a geração de energia limpa não poderia ficar fora do nosso radar. Um projeto de eficiência energética como esse só agrega à imagem do Tribunal, à excelência que o TRF5 busca atingir. Agradeço a todos que participaram desta caminhada até este desfecho muito bem sucedido. É uma satisfação e um orgulho enorme consumar esse projeto”, declarou a magistrada, que acompanha o projeto desde a fase inicial.

Além dos prédios públicos, a Companhia ainda investirá R$ 11,4 milhões nos projetos de eficiência energética que passarem na chamada pública realizada pela concessionária e que terá o resultado divulgado no próximo mês. Todos os consumidores do poder público, comércio e serviços, serviço público, iluminação pública e industrial, atendidos na área de concessão da Celpe, que estejam em dia com a concessionária, puderam se inscrever. As obras devem ser iniciadas e concluídas ainda neste ano.

Desenvolvimento sustentável

A instalação da usina solar no prédio do TRF5 está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável números 7 (energia limpa e acessível), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias e meios de implementação). Além da usina que será instalada pela Celpe, o Tribunal concluiu os trabalhos de montagem de outras duas usinas fotovoltaicas próprias, dentro das ações de responsabilidade ambiental e social realizadas pelo órgão federal.

Fonte: TRF5

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Centro de Inteligência qualifica gestão de precedentes judiciais

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A atuação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário foi um dos assuntos tratados na entrevista concedida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Lúcia Aguiar, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A entrevista foi conduzida pela juíza Marcela Lobo, integrante do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) e está disponível no canal da Corregedoria Geral da Justiça no YouTube.

Ana Aguiar destacou que o Centro abrange três segmentos da Justiça: o trabalhista, o federal e o estadual. “O Centro de Inteligência já vinha com uma experiência muito bem-sucedida na Justiça Federal e, também, algumas experiências semelhantes na Justiça Estadual, nos tribunais, e o Centro de Inteligência do CNJ vem, então, fazer essa interlocução entre todos os segmentos.”.

Segundo a magistrada, o órgão, embora novo, tem se mostrado bastante útil no sistema da Justiça. “Temos presenciado uma grande onda de judicialização, uma repetição de causas e de ações, o que pode causar insegurança, e o Centro vem para garantir um julgamento célere, definitivo, e garantir que pessoas na mesma situação sejam julgadas de maneira igual. Os centros vêm com essa finalidade e o estado do Maranhão, muito pioneiro nesse aspecto.”

Ana Lúcia explicou que a Resolução CNJ n. 349/2020, que cria o Centro de Inteligência do Judiciário, trouxe a rede de centros. “Pela primeira vez, reunimos todos os centros, de todos os segmentos, o que é bastante poderoso, e essa rede tem possibilitado uma troca de experiências muito interessante. Em relação ao Centro do CNJ, temos um grupo operacional atuante e temos desenvolvido muitas conversas entre os segmentos. Já começamos os nossos trabalhos em relação a diversas demandas.”

Ao ressaltar a importância do diálogo, Marcela Lobo questionou sobre os desafios da instalação do Centro de Inteligência. Para Ana, as respostas dos tribunais estaduais têm sido bastante positivas. “Tem sido algo de muita valia, notamos que essa integração em rede é muito gratificante, trazendo para as pessoas a troca de informação e experiência. Interessante, também, é frisar que os centros podem trabalhar em conjunto com os laboratórios de inovação.”

Caravana Virtual

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a ideia é ampliar o campo de conversa, por meio das Caravanas Virtuais. A próxima edição do evento de sensibilização e capacitação será realizada nesta quinta-feira (24/6), às 11h, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. “A caravana traz a ideia de ampliar experiência, de maneira que também sirva de capacitação e de inspiração para os outros centros. Teremos dia 24, no Maranhão, esse encontro, o que certamente vai trazer muitos insights para quem está instalando o seu centro de inteligência. E o Maranhão tem muitas coisas a contar e a contribuir. A meta é realizar o encontro a cada 15 dias.”

No campo prático, como a coleta e interpretação de dados, Ana Lúcia afirmou que os centros têm a vocação de identificação de demandas. “O centro tem essa vocação de identificar essas demandas repetitivas, procurar dar um tratamento preventivo para que elas não cheguem ao Judiciário e, ainda que cheguem, o centro busca identificá-las para buscar um tratamento mais adequado possível, como a conciliação.”

Ela finalizou que os dados são, pela importância, o “ouro” atual do centro. “A partir desses dados, podemos então estabelecer políticas judiciárias, estabelecer prioridades. Temos feito um forte trabalho com o DataJud, que está reunindo os metadados. Enfim, os dados são uma parte fundamental da atividade do Centro de Inteligência.”

Experiência

A Caravana Virtual dos Centros de Inteligência nesta quinta-feira (24) e é uma promoção do CNJ em parceria com o TJMA, com a finalidade de fomentar o debate, capacitar equipes e aprimorar a gestão de precedentes qualificados em todo o país. O evento terá a abertura feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, e será mediado pela juíza Marcela Lobo.

O desembargador Paulo Velten, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, vai apresentar o “Histórico de implantação do centro de inteligência e a definição de causa-modelo”, enquanto a juíza Sônia Amaral e o juiz Holídice Cantanhede vão abordar o painel “A construção da regulamentação do centro de inteligência”.

A juíza Ticiany Gedeon vai ministrar o painel “Suscitação de IRDR com a participação do centro de inteligência”. A juíza Elaile Silva e o juiz Aureliano Coelho vão destacar o “Estudo de caso: uma proposta colaborativa entre os integrantes do centro de inteligência”. E no encerramento, o magistrado Anderson Sobral, que é o representante maranhense no grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, vai falar sobre a “Integração dos centros locais e nacionais”.

Fonte: TJMA

Fonte: CNJ

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