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Secretários, membros do TCE, deputados e assessores, fazem testes após terem contato com governador

Alguns que tiveram contato com o governador Mauro Mendes já realizaram seus testes e tiveram resultados negativos

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Os secretários de Estado e assessores que tiveram contato com o governador Mauro Mendes nos últimos dias farão o teste da Covid-19. Os exames já começaram a ser realizados.

Eles continuam no exercício da função, contudo, com a redução no atendimento em seus gabinetes, até que o resultado do exame seja liberado.

Nesta semana, o governador se reuniu com diversas autoridades políticas e secretários do Estado.

Na segunda-feira (01.06), o governador foi ao Tribunal de Contas do Estado para entrega do balancete da gestão de 2019. Estavam com Mauro, o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, Basílio Bezerra (Seplag), Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil).

Ainda estavam o presidente da Corte, conselheiro Guilherme Maluf, o vice-presidente Domingos Neto e o conselheiro interino, Isaias Lopes da Cunha. E alguns deputados estaduais.

Já em sua última aparição pública, na terça-feira (02), Mendes anunciou a entrega de 20 novas ambulâncias para serem usadas no enfrentamento da Covid-19.

Na solenidade, estavam diversos deputados estaduais, e o chefe de gabinete do governador Alberto Machado, o Beto dois a um, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Os deputados presentes eram Dilmar Dal’Bosco (DEM), Valmir Moretto (Republicanos), João José (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Silvio Fávero (PSL), Sebastião Rezende (PSC), Max Russi (PSB) e Xuxu Dal’Molin (PSC).

Resultados negativos

Alguns que tiveram contato com Mendes já realizaram seus testes e tiveram resultados negativos. Estão nessa lista, a primeira-dama Virginia Mendes e seus filhos e o presidente do TCE, Guilherme Maluf.

O secretário Gilberto Figueiredo também testou negativo. Ele inclusive, começou a atuar em teletrabalho após cinco de seus assessores de gabinete estarem infectados.

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Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

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No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

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