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Secretário garante que Seduc não fechará 300 escolas em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não fechará 300 escolas estaduais, como tem sido divulgado na mídia e nas redes sociais. O trabalho realizado no momento é de reorganização das salas ociosas em que não há alunos e com infraestrutura física precária.

“Posso afirmar e fazer compromisso de que não fecharemos 300 escolas, como querem fazer crer alguns com o discurso político de fake news”, enfatiza o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

O secretário explicou que as mudanças são no reordenamento de algumas unidades devido à má estrutura em que se encontram, além de outras estarem funcionando em prédios alugados. Há também casos em que as unidades serão cedidas para os municípios em melhores condições para ofertar a educação básica.

O objetivo da secretaria é oferecer uma melhor estruturas físicas aos estudantes e profissionais da educação e, consequentemente, criar um ambiente favorável em que seja possível a melhoria do Ideb.

Diálogo com interessados

Todas as informações foram repassadas nos últimos dias para assessores pedagógicos dos polos educacionais do Estado, diretores dos Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), aos membros do Fórum Estadual de Educação (FEE), aos diretores do Sintep e aos deputados Henrique Lopes e Lúdio Cabral.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, citou que o reordenamento é um dos meios mais eficientes de organizar a demanda escolar e, em contrapartida, conseguir oferecer escolas reformadas, com ar condicionados, estruturas de tecnologia e inovação, pintura e mobiliário.

Há casos em que o remanejamento ocorrerá para a reforma ou construção de novas escolas, como a E.E. Salim Felício, no bairro Parque Cuiabá, em Cuiabá. Os estudantes serão transferidos temporariamente para a E.E. Alice Fontes e E.E Heliodoro Capistrano, até o término da construção da nova sede.

“A mudança é para podermos, em um curto espaço de tempo, oferecer um ambiente melhor para estudantes e profissionais. Nesse caso não há qualquer fechamento de unidade como querem fazer crer”, destacou.

Educação básica – anos iniciais

Entre algumas das escolas que serão reordenadas e reorganizadas, há unidades que ofertam o Ensino Fundamental e que terão apenas os anos iniciais sob gestão dos municípios. Na prática, os prédios que estiverem nesta situação serão cedidos para a administração das prefeituras, assim como toda a estrutura e profissionais necessários para auxiliar a nova gestão.

Este é o caso também das duas creches estaduais de Cuiabá, a Maria Eunice Duarte de Barros, localizada no Centro Político Administrativo e a Nasla Joaquim Aschar, que fica na avenida Historiador Rubens de Mendonça, passarão para a gestão municipal em 2021.

“O que nós estamos fazendo é um diálogo com municípios e com as duas creches, de forma muito transparente, em conjunto com o Ministério Público, para fazer esta transição para o município, que precisa atender o ensino infantil”, afirmou o secretário de Educação.

É bom lembrar que na Constituição Federal, no seu artigo 211, e no Plano Nacional da Educação (PNE), tem previsão de que os municípios devem gerir, preferencialmente, a educação infantil, os anos iniciais do Ensino Fundamental. E o Estado, os anos finais do ensino fundamental e o Ensino Médio.

A partir de 2021 as matrículas das creches e das escolas de ensino básico já serão realizadas pelos municípios. “Os pais podem ficar tranquilos que a infraestrutura física, de equipamento, de mobiliário, vai estar toda à disposição do município para que não percam a qualidade oferecida hoje”, esclarece o secretário.

Fonte: GOV MT

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Diretores das escolas estaduais têm até 31 de janeiro para prestar contas

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Os gestores das escolas estaduais de Mato Grosso têm até o dia 31 de janeiro para prestar contas sobre os recursos para alimentação escolar recebidos dos governos Federal e Estadual em 2020. Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), até esta terça-feira (26) diretores de 367 unidades de ensino ainda não repassaram os dados, o que é obrigatório.

A Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica (SAAS) da Seduc-MT esclarece que os diretores devem procurar a secretaria caso haja dúvidas sobre como fazer a prestação de contas. Também estão sendo programadas visitas de equipes técnicas às unidades de ensino para auxiliar nessa tarefa.

Com isso, a intenção da SAAS é evitar que os diretores deixem de dar esclarecimentos sobre como os valores foram gastos. Há escolas que não prestam contas desde 2009, por exemplo.

“Nossa ideia não é desfavorecer as escolas. O que queremos é que fiquem adimplentes, com a situação regularizada. Por isso queremos também levantar quais são as dificuldades enfrentadas na hora de fazer a prestação de contas”, diz Artur Barros, superintendente de Serviços da SAAS.

A não prestação de contas gera notificações extrajudiciais que, se não forem respondidas, podem acarretar na abertura de um procedimento na Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc-MT. O processo, que pode durar de três a seis meses, pode resultar na devolução de recursos ao erário – caso sejam comprovadas irregularidades – e em demissão.

O coordenador de Alimentação Escolar, Hesloan Maia, explica que há muitos casos em que a prestação de contas é realizada, mas com algum tipo de inconsistência ou informação incompleta, e que essas informações precisam ser esclarecidas.

“O que ocorre é que a Seduc pede mais informações e a escola acaba não dando esses esclarecimentos. Em vários desses casos, isso ocorre por falta de conhecimento”, diz Maia.

Artur Barros ressalta que a Seduc-MT está à disposição para tirar as dúvidas dos diretores.

“Queremos orientar, resgatar esses gestores e esclarecer para eles a importância de prestar contas, evitando assim prejudicar tanto a vida funcional deles quanto das escolas”.

Fonte: GOV MT

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