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Secretário de Educação apresenta reordenamento escolar aos deputados estaduais

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, esclareceu aos parlamentares estaduais o reordenamento escolar de Mato Grosso – realizado para melhorar as condições de infraestrutura escolar, qualidade da aprendizagem – e a ampliação das metas de Educação para Jovens e Adultos (EJA) com a criação da Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EDIEB).

A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira (25.11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Sobre a organização das unidades escolares, o secretário citou os boatos divulgados na mídia e na internet sobre fechamento de escolas, e afirmou que as mudanças serão feitas com base em apontamentos técnicos, exclusivamente para melhorar as condições de aprendizagem.

“Vamos deixar claro, ninguém está fechando escolas. Apresentei um redimensionamento de escolas que não têm condições físicas de existir”, afirma o secretário.

Ele completa: “Vamos fortalecer o regime de colaboração com os municípios, fazer manutenção nas escolas, melhorar as condições para que o estudante consiga ter acesso a uma estrutura digna, com climatização e com um Ideb maior”, argumenta.

O secretário afirmou que o governo tem planejado investimentos para melhorar a qualidade da educação. “Eu quero dizer que vai completar três semanas que estou à frente da Secretaria de Educação, neste governo, e estamos com um pacote de investimentos para a climatização, construção de novas escolas e melhorias pedagógicas”, esclarece o secretário Alan Porto. 

Os esclarecimentos já haviam sido prestados a diversos setores educacionais, assessores pedagógicos dos polos educacionais do Estado, diretores dos Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), aos membros do Fórum Estadual de Educação (FEE), aos diretores do Sintep e aos deputados Henrique Lopes e Lúdio Cabral.

“Vamos ter respeito com o dinheiro da sociedade, serão investidos R$ 442 milhões em infraestrutura e R$449,4 milhões na área pedagógica pelo programa Mais MT. As mudanças vão melhorar muito a vida da comunidade escolar. Me coloco à disposição de todos os parlamentares, professores, sindicatos, porque as mudanças necessárias serão feitas com diálogo”, pontua.

Várzea Grande

A Escola Hernandy Baracat, em Várzea Grande funciona em um prédio alugado que custa R$ 14 mil reais por mês. Estudos técnicos realizados pela Seduc, mostram que a unidade possui uma estrutura sucateada com problemas internos e externos.

Os alunos desta unidade serão destinados para outras duas escolas na mesma região, E. E. Dunga Rodrigues e E. E. Demétrio de Souza que possuem estruturas adequadas e já passam com por manutenção predial para oferecer uma melhor estrutura. 

Educação de Jovens e Adultos

Sobre a Educação de Jovens e Adultos, o secretário Alan Porto apresentou o planejamento de que a pasta irá ampliar o atendimento para todos os municípios, e os locais de provas de 20, para 31.

Os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) se tornarão Escolas de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EDIEB). 

“Criamos uma coordenadoria de Jovens e Adultos na Seduc para enxergar e tratar com respeito esta questão. Temos 1,5 milhão de pessoas que não concluíram a educação básica”, diz o secretário.

Ele ressalta ainda que “a nossa política tem que ser direcionada para dar condições e oportunidade para esses jovens que precisam trabalhar, mas que precisam concluir a educação básica para terem melhores oportunidades”. 

Fonte: AMM

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AMM orienta gestores para que efetuem pagamentos apenas por meios eletrônicos

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A Associação Mato-Grossense dos Municípios, através da Coordenadoria Jurídica está orientando os gestores municipais para que não realizem pagamentos utilizando cheques bancários ou dinheiro em espécie, e que a regra é  pagamento por meio eletrônico.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reforça que de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado-TCE, as movimentações de recursos públicos devem ser realizadas pelos meios eletrônicos disponibilizados pelo Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP).

Através do sistema é feita a identificação da destinação do recurso e do respectivo credor. “Desta forma, atende o princípio da transparência nos termos da resolução de consulta determinada ao agente público. Para evitar erros, a AMM vem orientando os gestores em diferentes situações da administração pública municipal”, observou.

Um levantamento realizado pelo Banco Central apontou que no período 2017 a 2020, referente a última gestão, foram identificados 31 municípios que utilizaram cheques ou realizaram saques em espécie para os pagamentos.

A coordenação jurídica da AMM tomou conhecimento dos fatos por meio de um procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, que solicitou explicações de pagamento feito através de cheque por um dos municípios.

A movimentação de recursos públicos não realizada pelos meios eletrônicos disponibilizados pelo Sistema Brasileiro de Pagamentos, será admitida somente em situações excepcionais decorrentes de fatos equiparáveis ao caso fortuito ou força maior devidamente justificadas no processo de ordenação de despesa.

Se o pagamento for realizado fora das excepcionalidades a movimentação pode caracterizar, em tese, a prática dos crimes previstos no art. 312 do Código Penal e no Art. 1º da Lei 9.613/98. 312 do Crime de Peculato.

No julgamento de contas das prefeituras, pelo Tribunal de Contas, a irregularidade é grave.

Fonte: AMM

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