POLÍTICA MT

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária se reúne hoje com a Comissão de Segurança

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A reunião remota promovida pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (15), às 10h, que aconteceria com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, será realizada com a presença do secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso, Emanuel Flores.

Devido a situação de emergência com as queimadas de Mato Grosso, Mauro Carvalho teve que priorizar essa demanda junto ao governo estadual. O alinhamento da nova agenda, foi firmada após a reunião do presidente da Comissão de Segurança e deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL), na noite de segunda-feira (14), na Secretaria de Estado da Casa Civil de Mato Grosso.

“Teve este imprevisto, mas já havia me reunido em três momentos, nos últimos 10 dias, com o(secretário) Mauro Carvalho, para tratar sobre as nomeações dos aprovados em concursos públicos da segurança pública, como, também, sobre as emendas parlamentares relacionadas à categoria. Já conseguimos fazer um alinhamento. A presença do Emanuel Flores só tende a somar ao nosso propósito que é tratar sobre segurança pública”, explica o parlamentar.

Reunião – O propósito do encontro será debater as ações desenvolvidas e os principais problemas existentes no sistema penitenciário para que os integrantes da Comissão possam analisar e contribuir para as devidas melhorias nas unidades prisionais.

Dentre os assuntos a serem discutidos, estão a quantidade de unidades prisionais existentes em Mato Grosso, capacidade e número de reeducandos em cada unidade. Também será apresentado o número de servidores lotados nas instituições e procedimentos aplicados pelas instituições com servidores e reeducandos neste período de enfrentamento da Covid-19.

Em relação às normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião ocorrerá na sala de reuniões “Deputada Sarita Baracat” – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo).

Além do deputado Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública, o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Serviço:

Reunião Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Data: 15.09.2020 (terça-feira).

Horário: 10 horas

Local: Sala de reuniões “Deputada Sarita Baracat” – por meio de videoconferência.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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