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Secretária Nacional da Família conhece projetos desenvolvidos por Virginia Mendes

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A primeira-dama Virginia Mendes se reuniu com a secretária Nacional da Família, Angela Gandra Martins, e apresentou as ações do Estado em prol das famílias mato-grossenses. Entre os projetos apresentados está o Ser Família, que beneficia famílias carentes de Mato Grosso por meio de distribuição de renda.

“Por tudo que conheci, o Governo de Mato Grosso oferece à população mais necessitada  um atendimento digno e com respeito. Um atendimento classe A. Tudo é feito com muito cuidado e qualidade no trabalho”, destacou a secretária Angela, que buscou o apoio da primeira-dama para a aplicação no Estado de dois programas sociais do Governo Federal, o “Famílias Fortes” e o “Equilíbrio trabalho-família”.

A secretária ainda destacou que Mato Grosso está entre os Estados que já adotam políticas públicas para fortalecer a família.

Na avaliação da primeira-dama, os programas poderão agregar valor às ações já desenvolvidas no Estado.

“Tudo que vem ao encontro do fortalecimento das famílias, para evitar que as crianças e adolescentes fiquem em situação de vulnerabilidade social, é prioridade da nossa gestão. Estou muito contente com a parceria que iremos firmar e, principalmente, em perceber que estamos no caminho certo. Angela é uma pessoa muito atenciosa, que conheceu a nossa realidade e está pronta para colaborar com o Estado”, afirmou Virginia Mendes.

Além do projeto Ser Família, a secretária também conheceu a ação social realizada pela primeira-dama na reforma do Hospital Estadual Santa Casa, com o cuidado em transformar o local em um ambiente acolhedor, principalmente, para as crianças internadas. Ela também visitou o Centro de Triagem da Covid-19, da Arena Pantanal, uma ação inédita no Estado, que já atendeu mais de 115 mil pessoas.

“Estamos trabalhando muito pelas pessoas que vivem em nosso Estado. Mostrar o que temos feito e conquistar novos parceiros é fundamental para que possamos atingir mais pessoas com as nossas ações sociais”, explicou a primeira-dama.

A visita da secretária Nacional da Família, que ocorreu na tarde desta terça-feira (23.02), em Cuiabá, também foi acompanhada da secretária de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, Rosamaria Carvalho, e da secretária adjunta de Direitos Humanos, Salete Morocoski.

“Programa Famílias Fortes”

O projeto “Família Fortes” do Governo Federal é uma metodologia britânica de prevenção ao uso e abuso de álcool e drogas destinada a famílias com adolescentes de 10 a 14 anos. A prevenção se realiza por meio do fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento de habilidades de vida (parentais, sociais, emocionais e cognitivas).

O projeto será realizado com grupos de 15 famílias, por meio de encontros semanais e mensais, em que se abordará assuntos como comunicação e relacionamentos; promoção do bem-estar dos membros da família; como os filhos devem lidar com estresse e pressão dos amigos; orientação sobre a valorização dos pais, pelos filhos, entre outros temas.

“Programa de Equilíbrio Trabalho-Família”

Esse programa destina-se a fomentar o equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais.  Ao explicar sobre o programa para a primeira-dama, a secretária nacional enfatizou que ele busca promover as boas práticas que efetivamente conciliem alta produtividade e tempo de qualidade com a família.

Para proporcionar essa integração, serão desenvolvidas ações de educação para o equilíbrio trabalho-família, sensibilização e cursos voltados a gestores, trabalhadores e famílias, na modalidade presencial e a distância.

 

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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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