Confresa

Secretária e servidores são afastados por desvio de R$ 4,5 milhões da merenda e saúde

A Operação Tapiraguaia conta com a participação de 50 policiais federais que cumprem 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar com a Administração Pública.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12.08) em Confresa a quarta fase da Operação Tapiraguaia. A ação é resultado de trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao todo, 50 policiais federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.

Entre os alvos da operação, está a ex-secretária de Educação da cidade, a atual secretária de Saúde, Fernanda Perpétua dos Santos, e um servidor bioquímico da prefeitura, que também é proprietário de um laboratório que participou das fraudes investigadas.

A operação investiga desvios de recursos públicos federais administrados pela prefeitura de Confresa, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. O prejuízo potencial apurado desde a primeira fase é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

A quarta fase foi deflagrada com o objetivo de subsidiar investigação sobre fraudes licitatórias, as quais atingiram recursos públicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a polícia também apura fraudes na execução de serviços de exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde.

A PF aponta que pelo menos duas licitações do PNAE foram fraudadas em 2017. Em ambas, o objeto era a contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

As investigações também mostram que uma licitação que deveria ter sido realizada em 2018 para contratação de laboratórios de análises clínicas foi dispensada indevidamente. O certame deveria ter como objeto a prestação de serviços para a população de Confresa e região.

Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista tratar-se de verbas destinadas aos serviços da educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária.

Da mesma forma, nos crimes praticados com recursos destinados à saúde, a população carente é a mais atingida. Adultos, jovens e crianças dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguiam realizar exames clínicos em razão das fraudes investigadas.

O nome da operação é uma referência à “Vila de Tapiraguaia”, núcleo de povoação que originou o município de Confresa/MT. A palavra “tapiraguaia” é uma fusão dos termos Tapirapé e Araguaia.

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Com traçado da BR-158 definido, ministro confirma obra da ferrovia no Araguaia

Ao apresentar o cronograma de ações para a região, o ministro da Infraestrutura fez questão de destacar o trabalho da bancada federal de Mato Grosso, liderados pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), a quem chamou de “militante da infraestrutura” do Brasil.

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Principal reivindicação da população da região do Norte Araguaia, as obras de pavimentação da BR-158 deverão ter início já no ano que vem. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23.06), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por videoconferência, durante reunião com prefeitos e vereadores do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, no município de Confresa, articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Senador Wellington, prefeitos e vereadores, durante videoconferência com ministro Tarcísio de Freitas

No encontro com os prefeitos, o ministro confirmou a opção governamental pela pavimentação da BR-158 pelo traçado que contorna a Reserva Indígena Maraiwatsede, dos índios Xavantes. Ele informou que o trabalho para licenciamento ambiental da pavimentação pelo contorno por já se encontrar bastante adiantado e que os estudos devem ser concluídos até o final do ano.

Considerada a mais importante rodovia da região do Vale Araguaia e fundamental para o escoamento da produção agrícola, a BR-158, de toda sua extensão, tem menos de 123 quilômetros ainda não asfaltados. O novo traçado será capaz de absorver o tráfego dos municípios de Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada e Bom Jesus do Araguaia, solucionando questões importantes em uma única alternativa.

O ministro Tarcísio também informou que o Governo qualificou no Programa de Parceira de Investimentos (PPI) a BR-158 “como prioridade nacional”. Isso garante a inclusão da rodovia nas concessões governamentais. “A BR-158 já tem um movimento muito relevante, tão forte quanto o próprio movimento da BR-163. Temos visto 1.500 a 1.800 carretas-dia. É algo muito impressionante. Portanto, já tem tráfego suficiente para uma concessão” – informou.

Além de apontar para o calendário de obras da BR-158, o ministro da Infraestrutura anunciou já para o ano que vem, a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, ligando Água Boa a Mara Rosa, em Goiás, integrando o Araguaia à Ferrovia Norte-Sul. Para isso, o Governo deve assinar até dezembro o contrato de renovação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas, com a Vale do Rio Doce, em análise no Tribunal de Contas da União.

“Estamos muito perto de obter o licenciamento ambiental. Com isso, a região do Araguaia passa a ter três rotas diferentes para o produtor para portos marítimos” – disse. São eles: Itaqui, no Maranhão, Ilhéus, na Bahia, com a conclusão da Ferrovia Oeste-Leste; e pelo Porto de Santos, através da Ferronorte.

Mais rodovias – Tarcísio também destacou aos prefeitos e vereadores as ações para pavimentação da BR-242, também, no Vale do Araguaia. Ele confirmou a conclusão das oito pontes de concreto e disse que o Ministério da Infraestrutura já trabalha para obter o licenciamento para pavimentação da estrada.

Ao apresentar o cronograma de ações para a região, o ministro da Infraestrutura fez questão de destacar o trabalho da bancada federal de Mato Grosso, liderados pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), a quem chamou de “militante da infraestrutura” do Brasil. “Mato Grosso tem que se orgulhar da sua representação” – concluiu Tarcísio.

 

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