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Secretaria do TCE-MT atua na validação do planejamento estratégico 2020-2025 e mapeamento dos processos da ISO 9001 e 50001

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A Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atuou em 2020 na validação do Planejamento Estratégico 2020-2025 e no mapeamento dos processos com o objetivo de assegurar os atendimentos a todos os requisitos ligados a certificação ISO 9001 e 50001.

Como o ano começou com uma nova gestão no TCE-MT, a secretaria apresentou o trabalho desenvolvido em 2019 para que os novos gestores se inteirassem do processo.

“Iniciamos o ano apresentando todo o trabalho desenvolvido em 2019 para que esses gestores tivessem conhecimento e pudessem apresentar sugestões para o Planejamento Estratégico”, explicou o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação, Augostinho Moro.

O Planejamento Estratégico 2020-2025 atende o novo modelo de atuação do TCE-MT, criado há dois anos, que é auditoria através de áreas especializadas, ou seja, por áreas temáticas. O documento contempla quatro blocos: Base Estratégico-filosófica, Perspectiva da Sociedade, Perspectiva dos Fiscalizados, Perspectivas dos Processos Internos. Além disso, possui 14 objetivos e 95 programas e projetos.

“Cada projeto colocado no Planejamento Estratégico precisa ser desenvolvido. Também elaboramos esse ano os relatórios trimestrais para envio a Assembleia legislativa. Essa trabalho consistiu em consolidar informações do controle externo, auditorias divididas pelas áreas temáticas, julgamentos do Tribunal Pleno, denúncias oferecidas à Ouvidoria. No controle interno também, todas as atividades executadas pela gestão, capacitações feitas pela Escola Superior de Contas, pela Secretaria de Articulação Institucional junto aos Conselhos Municipais”, comentou o secretário.

Outro trabalho constante da Secretaria em 2020 foi em relação ao mapeamento dos processos a fim de assegurar os atendimentos a todos os requisitos ligados às certificações ISO 9001 e 50001.

“Capacitamos dois servidores para serem auditores líderes dos processos da ISO, possuindo assim o domínio da norma. As auditorias internas são conduzidas por nós e as externas por auditor da ABNT. Porém temos condições de avaliar os relatórios elaborados e emitir juízo de valor. A certificação da ISO faz com que a instituição sempre busque melhorias, acompanhando e demonstrando isso. Realizamos oficinas mensais com as áreas cobrando relatório anterior para saber se foram tomadas medidas para atingir o objetivo estabelecido, por isso ocorre uma evolução constante”, avaliou Augostinho Moro.  

O TCE-MT conta com seis processos certificados ISO 9001 de Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) e um do ISO 50001 de Sistema de Gestão de Energia (SGE).

Para 2021, está prevista a implementação de uma política de governança do TCE-MT e o desenvolvimento de um sistema junto à Secretaria de Tecnologia da Informação para monitorar de forma ágil e integrada, as atividades desenvolvidas pela Corte de Contas.

Confira a matéria em vídeo:

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Contas de Matupá, Nova Olímpia e São José do Xingu recebem parecer favorável à aprovação

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Matupá, Nova Olímpia e São José do Xingu. Os votos, referentes ao exercício de 2019, foram apresentados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (13).

Sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, os processos apresentaram, com base em relatórios técnicos, a existência de irregularidades. Estas, contudo, foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos prefeitos dos respectivos municípios, que apresentaram suas defesas.

Com relação às inconsistências mantidas nos autos, o relator ponderou que não eram aptas a ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas e destacou que, nos três casos, as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais.

“Destaco que foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com as áreas de saúde, educação e Fundeb, bem quanto as despesas com pessoal e repasses ao legislativo, contexto determinante para emissão de parecer prévio favorável à aprovação”, sustentou.

Deste modo, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Joaquim votou favoravelmente à emissão de parecer préveio favorável às contas das municípios, com recomendação para que as respectivas câmaras municipais determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Durante a sessão, o conselheiro chamou a atenção para o fato de que a maioria dos municípios de Mato Grosso vêm, há muitos anos, apresentando gastos com serviços de saúde acima de 20%. Neste contexto, vale ressaltar que a limitação constitucional tem por base a porcentagem de 15%.

“Tem municípios que gastam até 40% com saúde. Isso é um registro que mostra que este é o maior problema enfrentado pela população. Logo, se os municípios gastam mais do que o limite previsto, por que o Governo do Estado não ultrapassa os 12% estabelecidos constitucionalmente? ” questionou.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à  Matupá.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nova Olímpia.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Xingu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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