mato grosso

Secretaria de Fazenda simplifica julgamento de processos administrativos tributários

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de alterações e ajustes importantes para otimizar e trazer mais celeridade ao julgamento dos processos administrativos tributários (PAT). Dentre as medidas está a unificação dos ritos, padronização dos valores de alçadas e exclusão de fases, que antes tornavam todo o procedimento lento e burocrático.

“São alterações para evolução e aperfeiçoamento do processo Administrativo Tributário com intenção de dar mais agilidade ao órgão julgador, com benefícios aos contribuintes e ao Estado que terão suas demandas resolvidas com maior celeridade, com a redução de conflitos em matéria tributária”, explica Siguinei Such, chefe da Unidade de Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes.

A principal mudança promovida é a unificação do rito de julgamento. Antes, a legislação previa dois ritos diferentes, um deles se destinava aos valores constituídos por notificação de auto de infração (NAI), que eram julgados em turmas, no Conselho de Contribuintes. Os débitos decorrentes dos demais instrumentos como, por exemplo, termo de apreensão e depósito (TAD), eram julgados em instância monocrática.

Com a medida, independente do instrumento utilizado na constituição do débito, todos os processos tributários com valores acima de 10 mil UPFs/MT são analisados e julgados pelo Conselho de Contribuintes. Já aqueles com valores entre 2.500 mil e 10 mil UPFs/MT passam pelo julgamento monocrático, realizado pela equipe de Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz.

Em relação aos recursos voluntários, houve uma padronização do valor de alçada que é utilizado como critério para a admissibilidade ou não do recurso. Agora, o contribuinte pode contestar a decisão proferida em primeira instância que tenha mantido a cobrança do valor vigente na autuação. Para entrar com recurso é necessário que débito seja superior a 2.500 UPF/MT.

Para racionalizar e agilizar o julgamento dos processos a Sefaz também excluiu etapas processuais, extinguindo as unidades envolvidas. A reoganização dos setores possibilitou um melhor aproveitamento do quadro de recursos humanos, uma vez que as equipes foram unificadas.

Além de simplificar a análise e o julgamento dos processos, as ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 mil processos administrativos tributários a serem julgados.

Para que o estoque seja zerado, a Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) retomou o julgamento dos processos, após permanecer um período sem realizar as atividades. Houve ainda uma revisão das competências destinadas ao Conselho de Contribuintes, que teve seus membros nomeados no mês de junho. A atual composição do Conselho permanece no cargo pelo período de dois anos.

Todas as medidas implementadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no Decreto 580/2020, publicado no Diário Oficial do dia 31 de julho.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

mato grosso

Luisa Mell: “Tivemos uma conversa muito produtiva de três horas sobre as ações para o Pantanal”

Publicado


.

O governador Mauro Mendes recebeu a visita da ativista ambiental Luisa Mell, na tarde desta sexta-feira (25.09), e ouviu as contribuições dela para as ações de resgate aos animais vítimas dos incêndios no Pantanal. Foram definidas ações de curto, médio e longo prazo para reforçar este trabalho.

Luisa Mell afirmou ter saído “muito contente” da reunião, que também contou com a participação da deputada federal Rosa Neide; do deputado estadual Carlos Avalone e do suplente de deputado Sargento Vidal; dos secretários Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); e do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges. 

“Fiquei muito contente, foi uma reunião de 3 horas que trouxe contribuições muito importantes. Uma conversa muito produtiva. Tudo começa com diálogo e ação. Já houve o diálogo, agora vamos nos unir para a ação”, declarou.

Durante a reunião, o governador relatou para Luisa Mell que o Governo de Mato Grosso tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, com várias frentes de trabalho, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso. Além disso, criou o Posto de Atendimento aos Animais Silvestres do Pantanal, que resgata os animais atingidos pelos incêndios ou que estão fugindo das áreas queimadas. 

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, sete aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército. O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo e tem endurecido contra os criminosos, sendo que as multas estão sendo levadas para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além das implicações criminais.

Mendes agradeceu a ativista e sua equipe por terem se colocado à disposição para ajudar o Governo do Estado nesse trabalho. 

“A Luisa Mell trouxe sugestões, trouxe a proposta de ajuda que recebi com muita gratidão. Muitas pessoas criticam, mas poucas se apresentam para ajudar, trazer sugestões e ajuda, como a Luisa Mell fez. Estamos trabalhando muito, mas precisamos sim de ajuda para evitar que em qualquer canto de Mato Grosso aconteça esses acidentes que envolvem o nosso Meio Ambiente”, ressaltou.

Como saldo da reunião, foram reforçadas várias atividades, como o envio emergencial de mais dois carros-pipa, um caminhão de 30 mil litros de capacidade, duas camionetes de 5 mil litros e seis camionetes de 500 litros, além de outras camionetes para distribuição de alimentos.

Também está sendo viabilizada uma unidade móvel para atendimento dos animais silvestres e a construção de 10 pontes na Transpantaneira para facilitar o tráfego e logística de combate aos incêndios.

Ainda foram debatidas ações conjuntas a médio e longo prazo, como o aprimoramento da legislação; campanhas de conscientização nas escolas; programas de capacitação para fomento e crescimento do ecoturismo e articulação junto a operadoras de telefonia para investimentos em comunicação na região.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana