Cuiabá

Secretaria de Assistência Social garante alimento e produtos de higiene para trabalhadores do Aterro Sanitário de Cuiabá durante pandemia

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Vicente Aquino

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Coordenado pela primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro, o trabalho de atendimento realizado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SMASDH no Aterro Sanitário da capital tem sido de extrema importância para os trabalhadores que buscam seu sustento no local. Além da entrega diária de marmitas, há alguns meses a SMASDH tem feito entregas mensais de cestas básicas e produtos de higiene para as famílias cadastradas. “Humanização é a premissa principal da gestão Emanuel Pinheiro, então não poderíamos fechar os olhos para a situação de vulnerabilidade desta população que trabalha no Aterro Sanitário. Realizamos entregas de marmitas todos os dias e mensalmente as famílias cadastradas recebem uma cesta básica e produtos de higiene, para que possam atravessar este momento tão difícil de pandemia com um pouco mais de dignidade”, disse a primeira-dama.

A senhora Miguelina Gonçalina da Silva,  70 anos, trabalha no Aterro há 8 e foi uma das beneficiadas na última entrega de alimentos e produtos no local, ocorrida recentemente. “Essa ação da Prefeitura de trazer sacolão e produtos de limpeza para gente é uma bênção. O que a gente ganha com o trabalho aqui não dá para comprar esse tipo de coisa. É muito importante mesmo para a gente. Só Deus para recompensar vocês da Prefeitura por isso. Agradeço muito ao prefeito Emanuel Pinheiro, Jesus vai contribuir muito com ele e com sua família. Deus vai iluminar o prefeito na sua carreira, pois é um prefeito maravilhoso. Jesus vai pagar tudo o que ele tem feito por nós. O que não ganhamos aqui, a Prefeitura traz para nós”, agradeceu a idosa.

Deiseane Moraes da Silva, de 27 anos, trabalha com o esposo no Aterro há 9 anos e também agradeceu muito a ajuda da Prefeitura. “Essa doação da Prefeitura é muito boa para nós, ajuda em casa, muitas famílias precisam. Veio em boa hora essa ajuda, também por causa dos produtos de higiene, que estão muito caros. Pelo menos esse material e a cesta básica não vamos nos preocupar em comprar, pois temos que pagar as outras contas ainda”, comemorou.

A coordenadora técnica de Gestão e Políticas Sociais da SMASDH, Patrícia Cavalcante, explicou como funciona o trabalho realizado no Aterro Sanitário. “É uma ação conjunta, com o Ministério Público e a Defensoria Pública para contemplar os trabalhadores do Aterro Sanitário pelo período de 1 ano com entrega de cestas básicas por parte da Secretaria de Assistência Social. Essa iniciativa para esta população intervém direto neste contexto da pandemia, onde muitas pessoas ficaram desempregadas e hoje retiram seu sustento do trabalho no Aterro. Também realizamos o Cadastro Único das pessoas que se encontram no local todas as vezes que a ação acontece. O objetivo é promover a inclusão social, por meio dos serviços socioassistenciais, assegurando os mínimos sociais a essa população. Todas as vezes levamos uma equipe técnica do CRAS, que atendem os cidadãos esclarecendo acerca dos serviços que são disponibilizados na rede da Assistência Social no município. A cada vinda nossa aqui, percebemos que o número de famílias está aumentando. Iniciamos com 279 famílias, hoje temos 371 cadastradas.

PROGRAMA AMOR

Na ocasião, a SMASDH contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, por meio do Programa AMOR – Assistência Médica e Odontológica Rural, que atendeu os trabalhadores do Aterro. “As duas equipes do Programa AMOR desenvolveram as ações de saúde a pedido da Assistência Social. Fizemos consultas médicas, distribuição de medicamentos conforme prescrição médica, vacinação com vacinas de rotina, visando captar aqueles pacientes que estão com o seu calendário vacinal ou irregular, bem como orientações e entrega de kit de saúde bucal e toda a gama de procedimentos oferecidos pela atenção básica”, explicou Marcelo Coelho, enfermeiro da equipe 1 do Programa AMOR.

O profissional da saúde enfatizou a importância da vacinação deste público com as vacinas de rotina. “Este é um público que vai gerar bastante resultado. Eles trabalham com resíduos onde podem encontrar perfuro cortantes, resíduos contaminados, que trazem risco de tétano, hepatite e outras doenças. Pela natureza do trabalho deles, que lidam com coisas que podem cortar a mão no vidro ou qualquer coisa do resíduo que pode vir a machucá-los, a vacina oferece essa proteção”, comentou Marcelo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Cuiabá

Ministério Publico requer fechamento de Fort Atacadista inaugurado nesta sexta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o fechamento e a paralisação imediata das atividades exercidas pelo Fort Atacadista inaugurado nesta sexta-feira (27.11), na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.

O MPMT ressalta que o empreendimento não possui Alvará de Ocupação (Habite-se do prédio) e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do empreendimento foi edificado em Área de Preservação Permanente.

A 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, enfatiza que para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

Consta na ação que durante o trâmite do inquérito civil houve tentativas de resolução consensual e a empresa foi notificada por diversas vezes para que submetesse à aprovação do órgão municipal o projeto arquitetônico do prédio e a retirada de toda e qualquer edificação/construção/impermeabilização da Área de Preservação Permanente.

Segundo o MPMT, a inexistência de Habite-se (Alvará de Ocupação) apresenta risco iminente à população cuiabana, posto que somente o documento expedido pela Prefeitura Municipal certifica a adequação da edificação aos parâmetros técnicos de segurança.

CONFIRMAÇÃO

Em audiência realizada com o Ministério Público Estadual nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável demonstrou que a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda não cumpriu os requisitos para a expedição do Habite-se, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, não protocolou o Plano de Recuperação de Área Degradada e não possui projeto aprovado.

Atuando na defesa da coletividade, o pedido do MPMT é para que o empreendimento somente volte a funcionar após a regularização da edificação por meio da apresentação do Habite-se do prédio e licenças ambientais. A ação foi proposta na quinta-feira (25).

Fonte: MP MT
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