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Secex Educação e Segurança desempenha ações de destaque em 2020

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Ao longo 2020, além de 265 atividades processuais, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desempenhou ações de destaque até mesmo Nacional, especialmente em relação ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Exemplo disso foi a participação no projeto “A educação não pode esperar”, trabalho que consistiu na identificação das ações realizadas pelas redes de ensino em âmbito nacional para minimizar os impactos negativos à educação em razão da pandemia.

Conforme ressaltado pela secretária de Educação e Segurança do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich, o estudo resultou em um relatório com orientação aos gestores de Mato Grosso e na realização da live “A educação não pode esperar”, uma das mais acessadas no canal do TCE-MT no Youtube e no Portal IRB Conhecimento, do Instituto Rui Barbosa.

A Secex também participou do Projeto “Integrar”, que busca identificar caminhos para que os tribunais de contas brasileiros evoluam na seleção de auditorias e na governança multinível e sejam indutores de melhorias na execução das políticas públicas.

“Ao empregar uma abordagem sistemática, que inclui o uso de indicadores, os tribunais de contas estarão mais bem posicionados para desenvolver planos estratégicos de médio e longo prazo relacionados a políticas descentralizadas relevantes e fornecer supervisão, perspectivas e previsão ao centro de Governo de diferentes níveis, de modo coordenado”, pontuou a secretária.

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Patrícia Lozich elencou ainda como atividade destaque da secretaria o estudo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Mato Grosso, realizado por solicitação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o objetivo de subsidiar a votação do “Novo Fundeb” no Congresso Nacional.

Além disso, a secretaria integrou a Comissão Especial da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado, criada com o intuito de analisar a possibilidade de retomada com segurança das atividades escolares na rede pública estadual, bem como ministrou palestra no XV Encontro Estadual de Conselhos de Educação de Mato Grosso e 1º Fórum de Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, abordando o tema “A garantia do direito à educação em tempos de pandemia: desafios, possibilidades e perspectivas”.

Em relação as atividades processuais, a Secex de Educação e Segurança instruiu 265 processos. Foram quase 60 representações de natureza interna e 17 de natureza externa, além de acompanhamentos simultâneos, contas de gestão, levantamentos, monitoramentos, tomadas de contas especiais e ordinárias, auditorias, denúncias, entre outros.

A Secex atuou em 144 jurisdicionados, com destaque para a auditoria do transporte escolar que avaliou a prestação do serviço em todos os municípios de Mato Grosso e que resultou em um relatório com orientações aos gestores.

Para Patrícia Lozich, 2020 foi um ano desafiador, mas que também trouxe excelentes resultados e para 2021. “A perspectiva é de grande avanço tecnológico e de conhecimento”.

 

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Fonte: TCE MT

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Contas de Matupá, Nova Olímpia e São José do Xingu recebem parecer favorável à aprovação

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Matupá, Nova Olímpia e São José do Xingu. Os votos, referentes ao exercício de 2019, foram apresentados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (13).

Sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, os processos apresentaram, com base em relatórios técnicos, a existência de irregularidades. Estas, contudo, foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos prefeitos dos respectivos municípios, que apresentaram suas defesas.

Com relação às inconsistências mantidas nos autos, o relator ponderou que não eram aptas a ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas e destacou que, nos três casos, as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais.

“Destaco que foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com as áreas de saúde, educação e Fundeb, bem quanto as despesas com pessoal e repasses ao legislativo, contexto determinante para emissão de parecer prévio favorável à aprovação”, sustentou.

Deste modo, seguindo o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Joaquim votou favoravelmente à emissão de parecer préveio favorável às contas das municípios, com recomendação para que as respectivas câmaras municipais determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Durante a sessão, o conselheiro chamou a atenção para o fato de que a maioria dos municípios de Mato Grosso vêm, há muitos anos, apresentando gastos com serviços de saúde acima de 20%. Neste contexto, vale ressaltar que a limitação constitucional tem por base a porcentagem de 15%.

“Tem municípios que gastam até 40% com saúde. Isso é um registro que mostra que este é o maior problema enfrentado pela população. Logo, se os municípios gastam mais do que o limite previsto, por que o Governo do Estado não ultrapassa os 12% estabelecidos constitucionalmente? ” questionou.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à  Matupá.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Xingu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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