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Saúde prepara MP para farmacêuticas divulgarem benefícios a médicos

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Medida pretende dar transparência a pagamentos de farmacêuticas a médicos e pessoas com cargos públicos
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Medida pretende dar transparência a pagamentos de farmacêuticas a médicos e pessoas com cargos públicos

O Ministério da Saúde prepara uma Medida Provisória para dar mais transparência à relação de médicos com empresas farmacêuticas. A minuta do texto já está pronta, mas ainda passará pela avaliação do Planalto e pode sofrer alterações.

A redação da medida determina que as empresas divulguem qualquer pagamento ou benefício dado a médicos, associações de pacientes, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde.

A minuta da MP estabelece que as farmacêuticas sejam obrigadas a publicar essas informações em seus sites e no Portal da Transparência, ou em site disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que deverá fiscalizar o cumprimento da regra. A edição da MP foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO.

O texto proíbe empresas de darem benefícios com a condição de que seus medicamentos sejam prescritos ou indicados a pacientes, ou mediante influência na compra de determinado produto. A fiscalização relacionada a esse aspecto será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Ficam os fabricantes, fornecedores, importadores, distribuidores e vendedores de medicamentos,órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares obrigados a divulgar informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos, diretamente ou por terceiros a médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados aos laboratórios públicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde públicos e privados, com ou sem fins lucrativos”, diz a minuta da MP.

O texto define como “pessoas expostas publicamente” aquelas que tenham ocupado funções públicas nos últimos cinco anos, como ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU); governadores e secretários; deputados; membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); e membros de comissões que tenham impacto na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou na saúde de pacientes.

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Entre os benefícios definidos pela MP estão pagamentos, doações, financiamento de hospedagem e alimentação, cursos, congressos, entre outros. A minuta foi construída pela Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde.

Multas e sanções Caso haja descumprimento da regra, a MP determina sanções que vão desde multa a rescisão do vínculo da empresa com o poder público. A farmacêutica poderá ainda ser impedida de realizar contratos com a administração pública por até dois anos e receber uma declaração de inidoneidade.

As multas arrecadadas com o descumprimento da medida serão destinadas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para serem usadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A transparência dos benefícios de que trata esta Medida Provisória é de interesse público e social e constitui direito de todo paciente consumidor o acesso às informações sobre as relações financeiras estabelecidas entre os médicos e as concedentes, quando estejam relacionadas à concessão dos benefícios de que trata esta Medida Provisória, em respeito ao direito à saúde e aos princípios da transparência e do consumo informado”, afirma o texto.

Ao fazer a divulgação, as empresas deverão informar nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu, além de o valor da despesa, o tipo de benefício e a data em que foi dado.


Fonte: IG SAÚDE

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Programa busca inserir pediatras e ginecologistas em todas as UBSs

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Um dos aspectos mais importantes da atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) é o amparo à saúde da família, por meio de investimento para melhoria e qualificação do contínuo atendimento das equipes de saúde nas Unidades Básicas de Saúde em seu compromisso de assistência aos brasileiros. O Cuida Mais Brasil , programa lançado pelo governo federal no começo deste ano, se insere neste contexto, de ampliar o cuidado da mulher, gestante e criança na Atenção Primária à Saúde (APS).

Programa busca inserir pediatras e ginecologistas em todas as UBSs do País
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Programa busca inserir pediatras e ginecologistas em todas as UBSs do País

Esse primeiro ano do programa prevê o repasse de R$ 194 milhões para os municípios inserirema contratação de médicos pediatras e ginecologistas-obstetras para nas unidades básicas de Saúde (UBS) para atuarem em conjunto com as equipes de saúde da atenção primária nas unidades básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. A ideia do Ministério da Saúde é que haja médicos dessa especialidade em todas as UBSs do Paísna porta de entrada do SUS.

Não há necessidade de solicitação de adesão por parte dos municípios e do Distrito Federal, o programa oferecerá apoio técnico aos municípios com vistas ao aumento da resolubilidade da Atenção Primária, bem como qualificar os processos processos de trabalho que contribuem para a integralidade do cuidado no âmbito do APS.

Ao todo, serão sete parcelas mensais transferidas na modalidade fundo a fundo, ou seja, o incentivo financeiro sai da esfera federal e vai direto para as esferas municipal e do Distrito Federal. Nesses moldes, o valor mínimo é de R$ R$ 108.684,32, enquanto o máximo é de até R$ 489.314,42.

Para o cálculo do valor destinado a cada Região de Saúde, são levados em consideração o quantitativo populacional estimado pelo IBGE para 2021, o perfil geográfico predominante e a proporção de pediatras e ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Os estados e municípios, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que tem a representação das duas esferas administrativas, vão sinalizar ao Ministério da Saúde por meio de resoluções quais serão os municípios dessas regiões que vão receber o repasse e os valores para cada.

Reforço necessário

De acordo com o Ministério da Saúde, até o início do ano 5,7 mil pediatras e 5,3 mil ginecologistas-obstetras estão vinculados diretamente a 1.311 e 1.364 equipes, respectivamente, sem incentivo financeiro federal. O Cuida Mais Brasil vai incentivar a inclusão e fixação desses profissionais na Atenção Primária, qualificando os atendimentos nas UBS. Com o programa, o número de equipes com médico pediatra pode chegar a mais de 8 mil e 7 mil com ginecologistas-obstetras em todo país.

O programa busca fortalecer o cuidado materno-infantil e a atuação rotineira dos médicos pediatras e ginecologistas-obstetras é fundamental para que isso aconteça.

O Cuida Mais Brasil surge na esteira de outras ações do governo federal, como é o caso do Previne Brasil, um modelo de estruturação de financiamento focado em aumenta o acesso das pessoas aos serviços da atenção primária, que promoveu um salto de 20% na média na nota média de desempenho dos municípios em apenas oito meses.

Essa é a expectativa do Ministério da Saúde. Que o Cuide Mais Brasil , cujo objetivo é assegurar mais e melhor assistência a mulheres, gestantes e crianças em todo o Brasil por meio do SUS, apresente resultados alinhados ao contemplados pelo Previne Brasil.

Fonte: IG SAÚDE

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