JURÍDICO

Santa Cruz se reúne dirigentes de entidades jurídicas

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu uma intensa agenda institucional realizando reuniões com dirigentes de várias entidades jurídicas, nesta terça-feira (23), na sede da Ordem em Brasília. Nos encontros foram tratados temas de interesse da advocacia.

Pela manhã, Santa Cruz recebeu a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil Alcântara. Na reunião foram discutidos assuntos relevantes para a advocacia e da magistratura e foi mais uma oportunidade de estreitar as relações entre as instituições. Também participaram do encontro o secretário-geral do Conselho Federal, José Alberto Simonetti; o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; a vice-presidente da CAA-RJ, Marisa Gaudio; e o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis.

Na parte da tarde, o encontro foi com o presidente da Associação Nacional do Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado Tavares, e a vice-presidente, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. A reunião teve a participação do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Castagine Marinho; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Garcia Porto; e o vice-presidente de prerrogativas da AMB, Ney Costa Alcântara de Oliveira também foram recebidos pelo presidente do Conselho Federal para discutir assuntos institucionais.   

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JURÍDICO

8ª Turma mantém suspenso prazo de processo sobre Instituto Lula para que defesa responda à acusação

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Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, na quarta-feira (24/2), manter a decisão que suspendeu o prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responda à acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato na ação penal que investiga suposto pagamento de propina da Odebrecht através de doações ao Instituto Lula.  

A defesa do ex-presidente alega que não teve acesso integral aos documentos que embasaram a denúncia de crime de lavagem de dinheiro apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele.  

Recurso  

No dia 24 de dezembro de 2020, durante o plantão judiciário, o vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, já havia proferido decisão liminar interrompendo o prazo, ao analisar um habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.   
 

A defesa recorreu ao TRF-4 após ter o pedido negado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o processo contra o réu tramita em primeira instância.  
 

Dessa vez, ao julgar o mérito do recurso, a 8ª Turma confirmou a decisão de dezembro do ano passado. Além do relator dos casos relacionados à Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, também votaram pela suspensão do prazo processual o desembargador federal Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.

Voto do relator  
 

De acordo com Gebran, embora a ação não esteja no momento de esgotamento das teses defensivas, negar o acesso a qualquer tipo de material que possa ser de interesse dos advogados afrontaria o direito à ampla defesa do réu.  

“Os documentos que a defesa pretende ter acesso são, sem sombra de dúvidas, essenciais para viabilizar a peça defensiva, pois inclusive serviram como suporte para o oferecimento da denúncia. A ampla defesa não está restrita a uma fase específica do processo, mas desde sua instauração”, observou.  
 

Em relação às mídias físicas solicitadas pela defesa de Lula, que atualmente se encontram acauteladas em secretaria, o desembargador considerou que as dificuldades impostas pela pandemia não podem prejudicar o réu. Segundo o magistrado, é necessário que os advogados tenham acesso a esse material para que possam apresentar a complementação de sua resposta à acusação.  

“O ônus decorrente das restrições de acesso e de funcionamento do Poder Judiciário em decorrência da pandemia do coronavírus não pode ser transferido à defesa, somente correndo o prazo para resposta à acusação após o acesso pelas defesas das provas que serviram ao oferecimento da denúncia”, concluiu. 

Nº 5060412-56.2020.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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