POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que flexibiliza compra de bens e insumos para covid-19

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 1047 de 2021, que permite compra sem licitação de insumos, produtos e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. O texto teve tramitação concluída no Congresso Nacional no início de setembro e aguardava a sanção presidencial. 

Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto, uma fundamentação simplificada da contratação, uma descrição resumida da solução apresentada, os requisitos da contratação, os critérios de medição e pagamento, a adequação orçamentária e a estimativa dos preços. A MP, agora convertida em lei, ainda possibilita o pagamento antecipado de insumos e bens e a contratação de serviços.

Segundo o texto, como medidas que podem ser adotadas para diminuir o risco de descumprimento do contrato estão a entrega de parte do objeto para antecipar valores restantes, a prestação de garantias, a emissão de título de crédito pelo contratado, o acompanhamento da mercadoria por representante da administração em qualquer momento do transporte ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

A nova lei reedita os mesmos termos de outras duas leis que perderam a vigência por estarem vinculadas ao Decreto Legislativo 6 de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano passado. Agora, as medidas excepcionais poderão ser adotadas enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde.

As regras não valem para a aquisição de vacinas e insumos utilizados na campanha nacional de vacinação contra a covid-19, que são regidas pela Lei 14.124, de 2021.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Potássio: Geller reúne embaixadas do Irã e da Rússia para discutir custo da produção

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A alta de preços das commodities agrícolas e insumos, a variação cambial e o impacto da pandemia de Covid-19 têm influenciado os custos de toda a cadeia produtiva da indústria alimentícia. 

O deputado federal Neri Geller (PP/MT), que já foi ministro de Agricultura, cumpriu agenda nesta quarta-feira (20.10) com o embaixador da Rússia, Alexey Labetskiy, para discutir a alta nas importações de fertilizantes.

De acordo com Geller, o potássio subiu de U$S 340 para U$S 920, além da alta do próprio dólar. “Já estive com a embaixada do Irã, discutindo sobre nitrogenado (ureia), e agora, na pauta com a Rússia, vamos tratar do potássio já que o Brasil depende da importação desse produto. Mais de 90% do nutriente é importado”, disse o parlamentar.

Geller antecipou que uma agenda com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, a Aprosoja e Ampa será marcada para os próximos dias. “Precisamos estreitar relações comerciais com esses países que exportam insumos e criar condições para que nossos produtores possam negociar melhor na importação de fertilizantes”, expôs.

Neri explica que a redução para os insumos do setor contribuiria para diminuir o impacto sobre os custos de produção de alimentos, aliviando, consequentemente, o impacto nos preços pagos pela população brasileira, uma vez que o câmbio e demanda são duas variáveis que o Governo não pode controlar.

 

 

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