JURÍDICO

Saiba quem é Rogério Varela, representante da advocacia que tomou posse no CNMP

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2 anos atrás

10 de maio de 2022, 14:06

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O advogado paraibano Rogério Magnus Varela foi eleito pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem para representar a advocacia brasileira em uma das vagas destinadas à OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Varela é bacharel em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e mestre em ciências jurídicas pela mesma universidade. Ele ainda é doutor em direito constitucional pela Universidade de Coimbra, de Portugal.

Varela é autor de diversos livros jurídicos e atua como professor titular do Centro Universitário de João Pessoa e da pós-graduação da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Potiguar. Também ministra aulas na pós-graduação da Escola Superior da Advocacia e na Escola Superior da Magistratura Trabalhista.

Rogério Varela atua como advogado há mais de 26 anos. No sistema OAB, foi presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e Membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica na gestão do triênio 2016-2019. Atuou ainda como juiz substituto na categoria de jurista no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba e é fundador do Instituto Eduardo Correia.

Respeito

O novo conselheiro do CNMP destacou a importância do respeito à advocacia e ao devido processo legal e afirmou que se pautará por esses princípios em sua atuação no colegiado. Varela ressaltou que é papel do órgão coibir qualquer tentativa de abuso de autoridade por parte de promotores e procuradores.

“O Conselho Nacional do Ministério Público precisa estar atento e vigilante a casos de abuso de autoridade, em especial, qualquer tentativa de quebra do sigilo profissional dos advogados. A Ordem, em sua representação no CNMP, vai trabalhar pela salvaguarda do sigilo profissional dos advogados. É importante ressaltar que temos hoje uma lei que criminaliza a violação de nossas prerrogativas e queremos que essa norma seja respeitada. Se houver qualquer violação ou abuso, que essa pessoa seja julgada e punida por seus atos”, afirma Rogério Varela.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Defensores do ‘kit covid’ são condenados a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

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11 meses atrás

26 de maio de 2023, 09:33

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Da Redação

Um grupo de defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 foi condenado a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25.).

Foram condenados em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Tanto a Vidamedic quanto o Grupo José Alves disseram “não temos nada a declarar” sobre o caso. O g1 aguarda retorno dos demais.

Segundo a denúncia, os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como “kit covid”.

A publicidade foi intitulada “Manifesto Pela Vida” e foi assinada por um grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.

No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.

Uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) comparou as vendas de medicamentos e suplementos alimentares, de janeiro a março de 2019, com as de 2020, mostrando um aumento de 68% nas vendas de hidroxicloroquina nesse período 10. Na outra ponta, a pesquisa apontou “escassez generalizada do medicamento nas farmácias, prejudicando pacientes que dele dependiam para outras condições de saúde”.

Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.

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