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SAI fortalece ações de controle social e consciência cidadã com as Oficinas de demandas da sociedade

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A Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início as oficinas de priorização de demandas da sociedade com a presença dos membros dos conselhos municipais e da sociedade civil organizada nesta quarta-feira (19). 

As oficinas fazem parte da metodologia do projeto 02 do PDI de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” e tem como objetivo fomentar o diálogo entre a sociedade e o gestor, aproximar o controle social do controle institucional, inserir os conselhos municipais nas discussões e decisões relacionadas às políticas públicas.
A primeira oficina  teve como público alvo os representantes de Sapezal. O ciclo de oficinas tem uma extensa programação que se estende até o mês de julho. Deste modo, abrangerá representantes de todos os 21 municípios adesos ao programa. 

“A oficina de priorização das demandas sociais visa garantir a oitiva e inserção da voz do cidadão e dos membros dos conselhos municipais nos processos decisórios da gestão, para que a sociedade conheça, acompanhe e fiscalize os resultados das políticas públicas na sua cidade”, explica a titular da SAI, Cassyra Vuolo. 

Vale lembrar que, no último mês, coordenadores do Projeto II e presidentes dos conselhos municipais de políticas públicas participaram do workshop “Controles e Conselhos: dialogando sobre políticas públicas”. O teve como objetivo prepará-los para a programação das oficinas virtuais que começam nesta semana.

Assim, a partir de agora serão abordados conteúdos técnicos e operacionais, indispensáveis para a execução do Projeto II. Vale ressaltar que, devido a pandemia de Covid-19 e em cumprimento à Portaria 042/2020 do TCE-MT, as oficinas serão realizadas virtualmente pela plataforma Zoom. 

“Precisamos contribuir para efetiva atuação dos controles externo, interno e social. Cada um executando sua missão e atribuições específicas e todos voltados para a melhoria da qualidade da gestão dos recursos públicos”, conclui a secretária.

Fonte: TCE MT

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Contas de Ipiranga do Norte, Apiacás, Cocalinho e Comodoro recebem parecer favorável

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Sob relatoria do conselheiro Waldir Julio Teis, as contas de governo dos municípios de Ipiranga do Norte, Apiacás, Cocalinho e Comodoro, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota desta terça-feira (30).

Em seu voto, seguido por unanimidade, o relator destacou que os gestores de Ipiranga do Norte, Cocalinho e Comodoro cumpriram com todos os limites e percentuais constitucionais e legais.

Já em relação à Apiacás, destacou que foi investido 14,61% na saúde, abaixo dos 15% estipulados por lei, o que caracteriza irregularidade gravíssima. No entanto, dadas as circunstâncias do município, votou pela emissão de parecer favorável à aprovação.

“O município conta com 10,3 mil habitantes e teve 2,9 mil casos de Covid-19. Está na divisa com Amazonas e Pará, dentro da Região Amazônica, só tem três postos de saúde e um hospital com 18 leitos. Casos graves têm que se deslocar, a maior despesa da cidade é com transporte de pacientes. É longe de tudo e de todos, com baixa arrecadação, densidade demográfica de 2 habitantes por quilômetro quadrado”, sustentou.

Dessa forma, em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), “em face dessas nuances do município”, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, sendo seguido por unanimidade do Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Ipiranga do Norte.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Apiacás.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Cocalinho.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Comodoro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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