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Russi defende parcelamento de energia: “As pessoas terão dificuldade para pagar”

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O que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, por maioria de votos, o veto do governo do Estado ao projeto que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses.  Na mesma sessão plenária desta segunda-feira (19), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), também propôs o parcelamento dessas contas, com o prazo de até 60 dias, sem juros. “Uma sugestão para a gente fazer na próxima sessão, do parcelamento dessas contas, que ficarão para os próximos 3 meses”, explicou.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção. 

No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde reúne secretários de Mato Grosso para discutir a vacinação no estado

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Em sua terceira reunião este ano, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa debateu a situação e as estratégias do plano de imunização em Mato Grosso. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (18), foi realizado por meio de plataforma digital e contou com a participação do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, secretários municipais de Saúde  e membros da comissão. 

“Uma das principais questões que precisa ser debatida é quanto à disponibilidade de vacinas para a segunda dose, assim como os critérios para comprovação de comorbidades dos novos grupos prioritários e sobre a possibilidade melhorar a logística de vacinação para diminuir as ausências dos grupos de risco, principalmente para a segunda dose”, defendeu o presidente da comissão, Dr. João (MDB). 

O secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, ressaltou a necessidade de os municípios manterem a coesão com o planejamento nacional e estadual de vacinação. A distribuição das doses para os municípios, segundo ele, segue cronograma para garantir a conclusão do esquema de vacinação de cada grupo que inicia a imunização. “Aos municípios, cabe definir como isso vai ser feito, mas o que está acontecendo é que muitas prefeituras estão adotando estratégias que confrontam o plano nacional e também estão incluindo públicos que não são elegíveis pelo plano nacional de imunização e isso tem ocasionado uma demanda maior que não é possível repor nem fazer novo pedido para garantir a segunda dose”, alertou. 

Para o presidente do Cosems-MT, Marco Antônio Felipe, um dos maiores complicadores para garantir o cumprimento do plano tem sido a dificuldade dos municípios em manterem a orientação sobre os grupos prioritários definidos para cada etapa. “Temos alertado constantemente quanto ao risco de faltar vacina, se o protocolo não for seguido. Não é por falta de orientação que isso está acontecendo”, afirmou. Além dessas inclusões que aumentam a demanda, ele destacou que realmente existe uma perda técnica e que, apesar dela compor o cálculo da distribuição de doses, isso compromete o parâmetro final no quantitativo dos imunizantes.

Outra dificuldade, levantada pela secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Felix, é quanto às exigências comprobatórias dos portadores de comorbidades que compõem o público definido para receber as vacinas da Pfizer. Segundo ela, a necessidade do laudo gerou uma procura às unidades de saúde de atenção básica para atendimento e realização de exames. “Diante das dificuldades, foi feita a flexibilização de alguns critérios, como incluir receita, atestado médico ou levar uma cópia do prontuário, além do laudo, como comprovação. Também foi disponibilizado atendimento específico em algumas unidades só para atender essa demanda”, explicou Ozenira.

Ela destacou que a principal preocupação é quanto ao prazo para utilização dessas vacinas, que é mais curto, e a adesão desse público está mais baixa, diante da dificuldade com os documentos que mostrem a necessidade da imunização diante das comorbidades existentes.

A estratégia do plano de vacinação é um dos pontos mais críticos apontados pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O parlamentar defende a despolarização dos centros de vacinação e a inclusão das salas de vacinação das unidades de saúde que ficam nos bairros para atender a população mais vulnerável, cuja locomoção até os pontos é mais difícil. “Essa dificuldade é uma injustiça sem tamanho com a parcela mais vulnerável da sociedade. A população mais empobrecida, a de menor renda, é a que está tendo maior dificuldade de acesso à vacina, sendo que a maioria reside em regiões que contam com unidade de saúde pública e que dispõem de sala de vacinação, mas a vacina está distante deles”, lamentou.

Ele disse que a dificuldade para essa parcela da população se acumula com todo processo que envolve dispor de internet para agendar, locomoção para chegar até os locais e acesso às informações para cumprir o esquema. “Essa população tem um hábito de procurar esses postos, que são referência para eles. É preciso urgentemente incluir essas salas de vacinação no plano estadual, para a vacina chegar para quem mais precisa de cuidados e que está tendo mais dificuldades”, defendeu.

Também foram levantados outros pontos que precisam ser trabalhados para melhorar a eficiência em Mato Grosso, como a logística para diminuir o tempo entre a chegada dos imunizantes e a distribuição para os municípios, bem como o controle no atendimento para que as doses do município atendam somente aos residentes, para não comprometer a estimativa na distribuição. Diante das questões levantadas, a comissão pretende marcar novas reuniões com os representantes da saúde do estado para acompanhar os avanços e discutir melhorias.

Também participaram do encontro os deputados Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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