JUSTIÇA

RR: Reunião discute avanços e estratégias para impulsionar ações socioambientais

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A Comissão de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou a primeira reunião para discussão do planejamento organizacional de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. O grupo tem o objetivo ainda de trabalhar para o cumprimento das metas do Conselho da Nacional de Justiça (CNJ), em específico a meta 12, recém instituída, que tem como critério principal impulsionar os processos de ações ambientais.

O encontro foi virtual e realizado na tarde de sexta-feira (19/3). Segundo o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter. o objetivo fundamental das discussões é refletir sobre as mudanças de hábitos. “Devemos pensar mais quanto a mudanças de padrões de compra, consumo e comportamento, além do comprometimento em impulsionar os processos de ações ambientais. O Tribunal de Justiça está preparado para investir e incentivar as ações socioambientais.”

O juiz Nildo Inácio, que preside a Comissão, deu início e falou sobre as metas e ações propostas, além de coletar sugestões relacionadas aos eixos temáticos que podem ser trabalhados. Todas as iniciativas têm como base as deliberações constantes na Resolução 201/2015 do CNJ, que incluem eixos sobre o consumo consciente do papel, copos descartáveis, água envasada em embalagem plástica, impressão, telefonia, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, reformas, limpeza, vigilância, veículos, combustível, qualidade de vida e capacitação socioambiental.

Conforme a resolução que instituiu a Comissão de Gestão Socioambiental no âmbito do TJRR, ela tem a competência de planejar, implementar, monitorar as metas anuais e avaliar os indicadores de desempenho. Foram tratados, ainda, durante a reunião, assuntos sobre as soluções que podem ser construídas para uma matriz energética que traga mais economia ao TJRR, assim como demais pontos que fazem parte do cronograma de atividades da Comissão, como eventos e ações de treinamentos, além do compartilhamento de boas práticas.

Mais verde

O TJRR foi eleito pelo CNJ, em 2020, o Tribunal de Justiça mais verde do país. Como base para o ranking, o Conselho acompanha e avalia todas as ações de sustentabilidade do Judiciário e elabora um levantamento anual do desempenho dos tribunais: o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.

Os tribunais brasileiros economizaram R$ 66,8 milhões, entre 2018 e 2019, com água, esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia e contratos de vigilância e limpeza; e com compras dos seguintes insumos: papel, água envasada e copo descartável. Foram destaques a redução dos gastos com copos descartáveis e impressões em mais de 18%.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

TJ-SP concede prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté. No documento, ela conclui que Abdelmassih está contemplado nas condições legalmente impostas para a concessão de prisão domiciliar, que é o acometimento de doença grave, necessitando de cuidados que não são oferecidos na unidade prisional.

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 76 anos de idade, apresenta quadro clínico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, mencionou a juíza na decisão.

Sueli acrescentou que ele “vem sendo submetido a sucessivas internações hospitalares, situação que já vem de muito tempo e se estende até o presente momento”.

Para a concessão da prisão domiciliar, a juíza incluiu como condições a permanência de Abdelmassih em sua residência, com prévia autorização judicial para saídas para tratamento médico e hospitalar; uso de tornozeleira eletrônica; e perícia médica a cada seis meses ou a qualquer tempo caso haja alteração do quadro de saúde atual, a fim de se constatar sua condição física e possibilidade de retomada do cumprimento da pena na unidade prisional.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber se Abdelmassih já foi transferido da unidade prisional e para prisão domiciliar.

Edição: Fábio Massalli

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