POLÍTICA NACIONAL

Rose de Freitas consegue apoio para derrubar portaria sobre feminicídio

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao apelo da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e se comprometeu a colaborar na derrubada da Portaria 340, do Ministério da Justiça, que restringe o acesso às informações sobre crimes de feminicídio. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga planos de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar a pessoas com autismo

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Otto Alencar Filho (PSD - BA)
Otto Alencar Filho: pessoas com transtorno do espectro autista enfrentam limitações na cobertura dos planos de saúde

O Projeto de Lei 3768/20 obriga operadoras de planos de saúde a oferecerem todas as especialidades terapêuticas prescritas por médicos para pacientes com transtorno do espectro autista. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, proíbe ainda a limitação do número de sessões anuais necessárias para o tratamento multidisciplinar.

A lei atual apenas assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de participar de planos privados de assistência à saúde.

Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) afirma que, apesar de participarem de planos, as pessoas com transtorno do espectro autista muitas vezes enfrentam negativas de procedimentos, interrupções e suspensões no fluxo das sessões terapêuticas.

Decisões judiciais
O parlamentar lembra que, nos tribunais, prevalece o entendimento favorável à soberania das prescrições médicas em relação a todas as especialidades terapêuticas, incluindo as não previstas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Otto Alencar Filho lamenta, no entanto, que ainda existam juízes indeferindo a cobertura de algumas especialidades, como psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, entre outras.

“O tratamento terapêutico multidisciplinar das pessoas com autismo é muito dinâmico, sendo necessário, ao longo do tratamento, incrementar novas especialidades terapêuticas, intervenções e aumentar o número de sessões anuais”, diz o deputado. “Limitar o número de sessões terapêuticas anuais prejudica sobremaneira o tratamento prescrito pelos médicos”, ressalta.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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