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Rosa Weber libera orçamento secreto após novas regras do Congresso

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execução das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado orçamento secreto. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (6), ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo.

Na última quinta-feira (2), em um pedido endereçado à ministra, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitaram a imediata suspensão do bloqueio das emendas. Segundo os parlamentares, as medidas de transparência sacramentadas no ato aprovado nesta segunda-feira seriam o bastante para cumprir aquilo que foi determinado por Rosa no início de novembro.

Em decisão do último dia 9, a ministra, atendendo a um pedido feito por partidos políticos, deu uma liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, e cobrou transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do Supremo por oito votos a dois.

Pela proposta do Congresso, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — daqui para frente.

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Os casos do passado, porém, continuarão em sigilo. Na última semana, a cúpula do Congresso editou um ato normativo para impedir a divulgação das informações em caráter retroativo. As emendas do orçamento secreto foram usadas sem transparência nos últimos anos para atender a políticos da base do governo, sem um critério claro de distribuição.

Em 2021, foram reservados em um primeiro momento R$ 30,1 bilhões para as emendas de relator. Houve, porém, mudanças na previsão. Hoje, o valor está previsto em R$ 16,8 bilhões. Já o total com as emendas individuais e de bancada, hoje, são estimadas em, respectivamente, R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões.

Quando deu a decisão liminar, no início do mês, Rosa escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

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Dólar fecha em alta após comentários do Banco Central americano

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O tom mais duro do Banco Central norte-americano na reunião de hoje (26) fez o dólar reverter a queda e fechar em leve alta. A bolsa de valores resistiu ao mercado internacional por mais um dia e encerrou no maior nível desde o fim de outubro.

O dólar comercial fechou a quarta-feira vendido a R$ 5,441, com alta de apenas 0,11%. A cotação alternou altas e baixas durante a manhã. À tarde, chegou a cair para R$ 5,40, mas voltou a subir após declarações do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos), Jerome Powell.

Apesar da alta, a moeda norte-americana está na terceira menor cotação do mês. A divisa acumula queda de 2,42% em janeiro.

O mercado de ações teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.289 pontos, com alta de 0,98%. O indicador subia 2,2% por volta das 16h, mas desacelerou após o fim da reunião do Federal Reserve.

Como previsto, a autoridade monetária norte-americana não elevou os juros básicos na reunião de hoje. Após o fim da reunião, no entanto, Powell indicou que começará a aumentar os juros da maior economia do planeta em março e que poderá fazer reajustes em todas as reuniões deste ano.

Atualmente, os juros básicos nos Estados Unidos estão no menor nível da história, entre 0% e 0,25% ao ano, como medida de estímulo monetário durante a pandemia de covid-19.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. No entanto, nos últimos dias, a pressão sobre o dólar e a bolsa diminuíram porque os investidores entendem que os efeitos do aperto monetário nos Estados Unidos estão precificados (incorporados aos preços dos ativos).

*Com informações da Reuters

Edição: Nádia Franco

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