JUSTIÇA

RJ: Banco de Boas Práticas traz iniciativas que aperfeiçoam rotina cartorária

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Na premissa “ideia boa é ideia compartilhada”, a Corregedoria Geral da Justiça dá início ao Banco de Boas Práticas. A ferramenta permite consulta a iniciativas exitosas, utilizadas por unidades judiciárias da primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que facilitam e aperfeiçoam a rotina cartorária.

O projeto, idealizado pela Corregedoria-Geral do TJRJ, busca proporcionar a troca continua de experiências e conhecimento sobre excelência em gestão entre as serventias, bem como entre os demais Tribunais e outros. Recém-lançado, o Banco de Boas Práticas será atualizado de forma frequente e já conta com quinze iniciativas catalogadas. Pode ser acessado no canal “Corregedoria apoia Boas práticas”, disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça.

O Banco de Boas Práticas traz dicas como: agilidade na resposta aos e-mails; rotinas facilitadoras de trabalho; análise de habilidades de servidores; capacitação de gestores; grupo de mensagens entre serventias da mesma atribuição para disseminar informações e também a troca permanente de conhecimentos entre os membros da equipe; rotina de trabalho específica para processos de baixa complexidade; uso de lembretes como forma de visualização da fase processual; melhoraria do espaço físico de trabalho; uso de relatórios gerenciais; organização do atendimento do balcão virtual, através de escala de servidores; virtualização imediata dos autos físicos; entre outros.

As boas práticas cartorárias são atividades das serventias que devem, necessariamente, gerar resultados e alto impacto. Elas devem ser replicáveis, consistentes, adaptáveis e com a facilidade de utilizar novos recursos e metodologias, melhorando o processo de trabalho e o alcance do valor público. Tais atividades podem ser derivadas do conhecimento, habilidades e ação dos servidores e devem ser reconhecidas pela organização sob o prisma da eficiência, celeridade, qualidade, inovação e praticidade.

Fonte: CGJ/TJRJ

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

STF confirma decisão que considera Moro parcial no caso do tríplex

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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Em abril, quando o placar da votação estava em 7 votos a 2 pela parcialidade, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. 

Em votos proferidos hoje, Marco Aurélio e o presidente do tribunal Luiz Fux votaram contra o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz. Para os ministros, os diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato, que foram alvo de hackers, são ilegais e não podem ser considerados no processo. 

“Estes autores que obtiveram prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova”, afirmou Fux. 

A Corte finalizou o julgamento do recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma da Corte, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu da decisão. 

Com a confirmação da decisão do colegiado, o processo sobre o triplex deverá ser retomado do início e ser remetido para a Justiça Federal em Brasília. Antes da decisão sobre a parcialidade de Moro, a pena do ex-presidente era de 8 anos e 10 meses de prisão. 

Edição: Aline Leal

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