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Riscos fiscais levam BC a adotar política mais contracionista

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Em meio à perspectiva de uma recuperação econômica robusta no segundo semestre, os riscos fiscais e a piora recente em componentes inerciais dos índices de preços levaram o Banco Central a adotar uma política monetária mais contracionista. A avaliação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (23).

No encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 4,25% para 5,25% ao ano e já sinalizou que deve fazer um ajuste da mesma magnitude na próxima reunião, em setembro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros para patamar acima do neutro, “para que se obtenha projeções em torno das metas de inflação no horizonte relevante”. O juro neutro é aquele adequado para estimular a economia sem gerar instabilidade na inflação ao longo do tempo.

“O comitê ponderou que os riscos fiscais continuam implicando um viés de alta nas projeções. Essa assimetria no balanço de riscos afeta o grau apropriado de estímulo monetário, justificando assim uma trajetória para a política monetária mais contracionista [de conter o avanço da inflação] do que a utilizada no cenário básico”, diz a ata.

Para decidir sobre a elevação da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 6,5% para 2021, 3,5% para 2022 e 3,2% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 7% ao ano, em 2021 e 2022, e reduz-se para 6,5% ao ano em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 10% para 2021 e 4,6% para 2022 e 2023. O Copom adotou ainda uma hipótese neutra para a bandeira tarifária de energia elétrica, que se mantém em Vermelha – patamar 1, em dezembro de cada ano.

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Riscos

Para o BC, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. “Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento recente nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo do cenário básico. Por outro lado, novos prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia de covid-19 que pressionem a demanda agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país”, avaliou o Copom.

“Apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública, o risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária”, completa a ata.

De acordo com o documento, a inflação ao consumidor continua se revelando persistente e os últimos indicadores divulgados mostram composição mais desfavorável de preços, como a “surpresa com o componente subjacente da inflação de serviços [em meio à reabertura do setor] e a continuidade da pressão sobre bens industriais, causando elevação dos núcleos”. “Além disso, há novas pressões em componentes voláteis, como a possível elevação do adicional da bandeira tarifária e os novos aumentos nos preços de alimentos, ambos decorrentes de condições climáticas adversas. Em conjunto, esses fatores acarretam revisão significativa das projeções de curto prazo”, diz a ata.

Nesse sentido, o Copom considera que, neste momento, a estratégia de ser “mais tempestivo” no ajuste da política monetária é a mais apropriada para assegurar a convergência da inflação para as metas de 2022 e 2023. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz.

Recuperação da economia

De acordo com a ata, os últimos dados sobre a evolução da atividade econômica do país continuam evoluindo positivamente. Para o Copom, o segundo semestre do ano deve mostrar uma retomada robusta da atividade, na medida em que os efeitos da vacinação sejam sentidos de forma mais abrangente.

Por outro lado, embora a ociosidade da atividade como um todo evolua rapidamente para retornar ao nível do fim de 2019, “o comitê considera que a pandemia ainda segue produzindo efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos e, em particular, sobre o mercado de trabalho, com consequências para a dinâmica recente e prospectiva da inflação”.

Edição: Denise Griesinger

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Onyx Lorenzoni se diz favorável a desoneração da folha de pagamentos

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Onyx Lorenzoni disse acreditar na aprovação da desoneração da folha de pagamentos
Reprodução: iG Minas Gerais

Onyx Lorenzoni disse acreditar na aprovação da desoneração da folha de pagamentos

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra. Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), ele disse que a medida poderá valer temporariamente por até três anos.

O assunto está sendo discutido no Congresso Nacional. Onyx disse aguardar uma solução nas próximas semanas.

“Não tenho nenhuma dúvida de que nessa retomada, por um ano, dois ou três anos, deveria ser fazer um acordo e votar pela manutenção desses setores, que são intensivos em mão-de-obra. O Brasil precisa de fôlego para essa retomada que a gente tem que fazer da economia”, disse o ministro.

Após o fim do prazo, seria feita uma avaliação antes de acabar com a desoneração, observou Onyx.

A proposta avaliada na Câmara dos Deputados prevê a prorrogação da folha da desoneração da folha de pagamento até 2026 para esses 17 setores. O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já declarou que, caso a medida não seja aprovada, o país pode ter 3 milhões de desempregados a partir de 2022.

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O Ministério da Economia é contra a medida, que custaria R$ 8,3 bilhões aos cofres públicos em 2022. O ministro Paulo Guedes costuma dizer que os encargos que incidem sobre a folha de pagamento são uma máquina de destruição em massa de empregos, e defende a desoneração total.

Para compensar a perda de arrecadação, a sugestão seria a criação de um imposto digital, nos moldes da antiga CPMF. Não há consenso sobre tal medida no Congresso.

Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas. Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros.

Venda da Petrobras

No mesmo evento, Lorenzoni reforçou o discurso do presidente sobre a privatização da Petrobras.

“Acho que o melhor caminho é abrir o mercado, quem quer vem, vem e refina e de preferência, o governo vende as ações dele da Petrobras. Ela é competente, então vai competir”, afirmou.

“Agora, é uma empresa curiosa, quando lhe interessa ela é pública (…) quando ela precisa e vê que está tendo lucro, nós estamos listados na bolsa, não mexe na gente. Então, privatiza logo e aí fica uma coisa mais transparente”, completou.

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