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Ribeirinho Cidadão entrega computadores a escolas de Santo Antônio de Leverger

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O projeto Ribeirinho Cidadão do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado entregou 35 computadores aos alunos de escolas públicas do município de Santo Antônio de Leverger (34,5km a sul de Cuiabá). Os equipamentos foram arrecadados por meio de uma doação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) e fazem parte de um lote com 105 computadores e 1100 kits educativos sobre combate ao trabalho infantil e prevenção a acidentes de trabalho.
 
A ação foi promovida na quinta-feira (10 de junho) e encerra o cronograma de entregas do projeto em 2021. Além de Santo Antônio de Leverger os demais computadores irão beneficiar os municípios de Juscimeira e Barão de Melgaço e serão entregues nesse final de semana.
 
O juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho disse que é muito importante cumprir um compromisso firmado. “É uma honra cumprir com o prometido e mais uma etapa que se encerra pelo projeto Ribeirinho Cidadão. Esses computadores vão atender os mais necessitados, especialmente durante a vulnerabilidade dessa época que estamos passando na pandemia”, ponderou o magistrado.
 
A prefeita, Francieli Magalhães de Arruda, reiterou os votos de agradecimento e disse que os equipamentos serão bem utilizados pelos alunos que moram nessas comunidades atendidas pelo projeto Ribeirinho. “Estou contente que essa doação tenha chegado até nosso município, por meio do Poder Judiciário. Esses equipamentos serão entregues nas escolas e agradeço a todos os colaboradores que não mediram esforços para que esse projeto tenha sido tão bem sucedido”, comentou.
 
Ribeirinho Cidadão – Esta é a 14ª edição do Ribeirinho Cidadão, que leva cidadania às comunidades carentes localizadas no Pantanal por meio de serviços na área jurídica, educacional e de saúde. O projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Estado com o apoio de diversos órgãos e instituições, entre eles, o TRT, parceiro desde 2012.
 
 
As ações visam à população residente dos rincões do Pantanal, onde dificilmente se tem acesso a direitos básicos. A união de esforços de diversos entes públicos busca distribuir justiça, saúde, cidadania e consciência ambiental.
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Confira os plantonistas do Judiciário neste fim de semana

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O desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (31 de julho e 1º de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, da Primeira Vara de Família. A gestora Katiuscia Marcelino Correia Romaquelli dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Franck Robson da Silva, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz André Maurício Lopes Prioli, da Segunda Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Bartyra Rossana Miyagawa. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
Veja AQUI os plantões das comarcas.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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