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Revogada cautelar que suspendeu obra de cadeia pública

uma das concorrentes, que alegou irregularidades na sua exclusão do certame. No entanto, a Sejudh corrigiu a falha, fazendo com que a medida cautelar perdesse o objeto

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Moises Maciel

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou decisão do conselheiro interino Moises Maciel (Decisão 778/MM/2019) que revogara a suspensão da Tomada de Preços 001/2018 (Decisão 490/MM/2019), realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) para a construção de uma cadeia pública em Sapezal. O conselheiro havia concedido medida cautelar solicitada por uma das concorrentes, que alegou irregularidades na sua exclusão do certame. No entanto, a Sejudh corrigiu a falha, fazendo com que a medida cautelar perdesse o objeto.

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (02/07), o conselheiro Moises Maciel apresentou voto, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de homologar a Decisão 778/MM/2019, que revogara a Decisão 490/MM/2019, “haja vista que a providência adotada pela parte Representada em sanar a ilegalidade identificada na Tomada de Preços 001/2018 permite que o certame possa ter o seu andamento restabelecido”, justificou o conselheiro relator. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator.

 

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Rondonópolis

Prefeitura entrega escrituras para moradores de cinco bairros de Rondonópolis

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Mais 35 famílias de cinco bairros de Rondonópolis realizaram, nesta sexta-feira (24), o sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia.  Elas receberam de forma gratuita o título  definitivo de propriedade de seus imóveis que aguardavam  há cerca de 30 anos,  em uma reunião realizada com o prefeito José Carlos do Pátio,  no Palácio da Cidadania.

Durante o ato de entrega, ele destacou que com a escritura pública entregue gratuitamente pelo município traz muitos benefícios ao morador, que pode comprovar sua posse e garante segurança social e jurídica. 

“Ao viabilizar a escritura,  estas famílias vão poder conseguir, por exemplo, na Caixa Econômica Federal (CEF) um financiamento para ampliar e reformar a casa. Agora, terão esse direito, antes eles eram excluídos. Podem, agora, enfim, dizer que são donas dos seu imóveis. Isto é inclusão, dar dignidade, é promover cidadania”, frisou o prefeito.

Ressaltou ainda que  desde 2017 já foram realizadas a entrega de 18 mil escrituras em Rondonópolis, por meio do programa de regularização fundiária realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

“Sabemos a importância deste documento e o quanto ele significa para as famílias. Já estamos na Secretaria de Habitação  com  cinco mil escrituras públicas praticamente prontas para serem entregues e outras 3.500 encaminhadas para  o registro em cartório”, disse José Carlos do Pátio, reclamando da morosidade dos atuais gestores do Cartório do 1º Ofício. “O pessoal que está lá agora estão muito morosos. Antes,  as coisas aconteciam com mais agilidade”, criticou.

A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, observa que a  escritura para uma residência popular custa  de  R$ 8 a R$10 mil e muitos não têm condições financeiras de legalizar o imóvel. “Através do programa de regularização da Prefeitura,  o documento sai sem nenhum custo”.

Ela lembrou que as 35 famílias contempladas com o título definitivo de propriedade de seus imóveis nesta sexta aguardavam por este documento há cerca de 30 anos. “Hoje, realizamos o sonho da garantia da propriedade. É uma luta de todos os moradores e é gratificante para a gestão municipal entregar este documento tão esperado por essas famílias”, falou.

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