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Reunião do Conselho de Ética é transferida para quarta-feira

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados estão sentados à frente de seus computadores durante reunião do Conselho de Ética
Deputados reunidos no Conselho de Ética nesta terça

A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que iniciaria a análise do processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por quebra de decoro parlamentar, foi remarcada para quarta-feira (24). A reunião do colegiado precisou ser encerrada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

Silveira é acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

O deputado está preso desde o dia 16 por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara na última sexta-feira.

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Da Redação – ND

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Arthur Lira defende reforma no Código Eleitoral e redução do número de partidos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma reforma do Código Eleitoral brasileiro. Segundo ele, é preciso ter um regramento único para julgamento eleitoral no País, pois as regras eleitorais regionais geram dificuldades e problemas. “Precisamos ter segurança jurídica nas eleições”, defendeu Lira em sua participação na live deste sábado promovido pelo Grupo Prerrogativas.

Reprodução YouTube
Deputado Arthur Lira durante entrevista on-line
Para Lira, os partidos de centro são o poder moderador

Arthur Lira criticou o pluripartidarismo exagerado no País e as chamadas “legendas de aluguel”, mas defendeu os partidos de centro. Segundo ele, esses partidos são chamados de fisiologistas, porque participariam de governos e buscariam cargos, mas são esses partidos, na visão de Lira, que sempre se preocuparam com os problemas do País.

“É o poder moderador, porque todas as matérias espinhosas não seriam aprovadas se não fosse os partidos de centro”, afirmou.

Desvinculação do Orçamento
Lira voltou a defender a desvinculação de recursos no Orçamento Geral da União. A proposta acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios em diversas áreas, como saúde e educação. Segundo ele, no Brasil, os parlamentares são apenas carimbadores dos recursos orçamentários. Para o presidente da Câmara, a desvinculação orçamentária vai garantir que seja dada prioridade às áreas que necessitam naquele momento.

“No ano passado, sobrou dinheiro na educação e faltou dinheiro na saúde. O dinheiro vai sobrar e vai ter comprar livro, pintar escola sem necessidade para o MP não prender o prefeito”, disse. “Alguém acha que os deputados e senadores vão deixar a saúde e a educação sem recursos?”, questionou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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