Cuiabá

Reunião discute revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá

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Walfredo Rafael/Secom Câmara

O encontro aconteceu no plenário da Câmara
A discussão sobre o tema foi proposta pela vereadora Maria Avalone

A Câmara Municipal de Cuiabá discutiu, na quarta-feira (15.09), a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) durante uma reunião no Plenário da Casa. Solicitado pela vereadora Maria Avalone (PSDB),&nbspo encontro contou com a presença de representantes do executivo, parlamentares e sociedade.&nbsp


O PDDU é o instrumento que determina todas as diretrizes veiculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município, explicou o diretor técnico do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Sustentável (IPDU), Lauro Boa Sorte.


“O Plano Diretor trata de assuntos diversos, desde infraestrutura até qualidade de vida, área de habitação e mobilidade. O plano é uma lei bastante robusta e toda essa estrutura que traz em seu conteúdo não é para dois ou três anos, por isso é revisado no mínimo a cada dez anos”, esclareceu.


Segundo a vereadora Maria Avalone, a análise do documento é importante para que “a cidade cresça saudável, sustentável, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”.


Também participaram da reunião os arquitetos da empresa Tese Tecnologia Arquitetura e Cultura, Renata Akiyama e Wilson Fernando Andrade, que fizeram uma breve apresentação sobre o plano.

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“O Plano Diretor irá traçar algumas alternativas de reforço institucional, de relacionamentos, de princípios e processos, mas o que precisa mesmo é fazer cumprir, a população acompanhar e cobrar para ver o que de fato está sendo cumprido dessa lei que organiza o crescimento da cidade”, comentou Renata.


De acordo com a prefeitura, o processo de revisão do plano foi dividido em três etapas: a primeira de diagnóstico para conhecimento e reconhecimento, a segunda de prognóstico para propostas e construção de projetos e objetivos e, por fim, a legalização dos objetivos com a elaboração de uma minuta de lei.

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Cuiabá já iniciou a segunda etapa do processo, com a realização de audiências públicas, que debateram assuntos como meio ambiente, desburocratização dos processos administrativos, construção de calçadas, dentre outros.


Com informações da Prefeitura de Cuiabá

Secom Câmara

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Cuiabá

Justiça bloqueia R$ 8,3 milhões da Prefeitura de Cuiabá de terreno vendido irregularmente

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A coisa não anda boa lá pelos lados do Palácio Alencastro. Depois do afastamento do prefeito e até prisão de secretários, mais uma bomba: a prefeitura de Cuiabá sofreu um bloqueio de R$ 8,3 milhões determinado pela Justiça em razão da “devolução” de uma área que havia sido vendida em 2012 à rede de supermercados Comper – R$ 4 milhões referentes à valor da venda da área, mais as correções.  O Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou irregularidades no negócio, fazendo com que o Judiciário de Mato Grosso determinasse a anulação da lei que autorizou a venda e também a negociação.

O caso vinha se arrastando na Justiça até agora. A determinação do bloqueio foi proferida no último dia 20 de outubro pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo. No processo consta que a prefeitura da Capital não concordou com o valor do imóvel, localizado no Jardim Cuiabá, e que desde 2012 valorizou 171% – avaliada, atualmente, em R$ 10,8 milhões. Poder Público e Privado chegaram a um acordo sobre o pagamento e a devolução do bem, que envolveria o abatimento de dívidas da rede de supermercado com o IPTU, de pouco mais de R$ 2,5 milhões.

O pagamento deveria ser realizado em 8 prestações mensais, mas o Comper discordou a entrou com uma nova ação reclamando do acordo e agora o Juiz determinou o bloqueio do valor diretamente das contas da Prefeitura.

 

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