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Reunião da CCJR tem presença inédita do presidente do TJMT e desembargadores

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A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi marcada por um momento histórico, a presença de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nas comissões permanentes do Parlamento.

Participaram da reunião o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a vice-presidente Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e os desembargadores Orlando Perri e Carlos Alberto da Rocha, que acompanharam a discussão do Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do próprio Tribunal. A proposta trata da atualização das tabelas salariais dos cargos efetivos do Poder Judiciário e de ajustes de 6,8% no enquadramento funcional dos servidores.

O deputado Eduardo Botelho destacou a importância da presença dos desembargadores na reunião. “É extremamente relevante contar com a participação do presidente do Poder Judiciário e dos demais magistrados, que puderam acompanhar de perto a seriedade com que conduzimos os trabalhos nesta Casa de Leis. Nos sentimos honrados em recebê-los”, afirmou o parlamentar.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), que participou de forma virtual, pediu vistas do projeto por 48 horas, adiando a deliberação final para a próxima reunião da comissão.

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O deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da CCJR e relator da matéria, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que a análise foi conduzida com base em critérios técnicos e constitucionais. “Realizamos uma análise técnica criteriosa, verificando todos os aspectos de legalidade, constitucionalidade e regimentalidade. Concluímos que o projeto é constitucional e, portanto, meu parecer foi favorável à sua aprovação”, pontuou Botelho.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, agradeceu a receptividade dos parlamentares e reforçou a importância do diálogo entre os poderes. “Eu peço aos servidores um pouquinho de paciência e confiança. Aguardemos até a próxima reunião da comissão, quando certamente este projeto avançará. Agradeço de coração a todos os colegas e parlamentares pelo empenho e respeito com o Poder Judiciário”, declarou Zuquim.

Também presente à reunião, o deputado Faissal Kalil (Cidadania) destacou o compromisso dos parlamentares com o andamento célere da proposta. “O próximo passo é aguardar a próxima reunião da comissão, na quarta-feira (12). Fizemos o compromisso com o deputado Botelho de colocar o projeto novamente em pauta o quanto antes. A intenção é levar à votação em plenário já na quarta-feira também, com pedido de urgência urgentíssima”, explicou Faissal.

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Tramitação – O Projeto de Lei nº 1398/2025 altera a Lei nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A proposta atualiza as tabelas salariais e inclui novos dispositivos sobre enquadramento funcional e pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

A matéria passou em primeira votação e segue em análise pela CCJR, devendo retornar à pauta na próxima semana. Após o parecer final, o projeto será encaminhado para segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado busca lternativas de crédito para reconstrução do Shopping Popular com Desenvolve MT

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Para buscar alternativas de recursos financeiros destinados à reestruturação e ao fortalecimento da atividade econômica dos lojistas da Associação dos Comerciantes do Shopping Popular de Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve, na última sexta-feira (31),com o presidente da entidade, Misael Galvão, na sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT. Eles foram recepcionados pela diretora-presidente, Mayran Beckman Benicio, e pelo diretor de Desenvolvimento e Crédito, Hélio Tito Simões de Arruda, que apresentaram as possibilidades de apoio financeiro disponíveis.

O parlamentar, autor do Projeto de Lei nº 1.558/2025, que autoriza o Governo de Mato Grosso a doar R$ 20 milhões à entidade após o incêndio que destruiu toda a estrutura do estabelecimento há mais de um ano, relatou que já houve uma audiência com o governador Mauro Mendes (União), que se sensibilizou com a situação dos lojistas e trabalhadores que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades.

“Ele (o governador) se sensibilizou ao saber da luta dos comerciantes e disse que iria estudar uma forma de ajudar. A princípio, explicou que não seria possível realizar uma doação a uma entidade privada, mas que talvez a solução fosse criar uma linha de financiamento com boa carência. Então, resolvemos iniciar essa conversa com a Desenvolve MT para verificar as linhas de crédito e os procedimentos necessários. São mais de 600 famílias mato-grossenses aguardando ver a obra reconstruída e voltar a trabalhar em um ambiente saudável e digno”, explicou Wilson Santos.

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Atualmente, o novo Shopping Popular encontra-se na fase de montagem da estrutura pré-moldada. O deputado visitou o canteiro de obras e destacou o avanço da construção. “São mais de 120 mil metros quadrados em construção. Além da parte física, é necessário adquirir equipamentos como elevadores, aparelhos de ar-condicionado e outros itens que garantam um ambiente adequado de trabalho e um atendimento de qualidade à população”, ressaltou o parlamentar.

Durante a reunião, Mayran Beckman apresentou exemplos de operações já realizadas pela Desenvolve MT e detalhou as possibilidades de atendimento ao Shopping Popular. “Precisamos construir uma proposta viável. Já adianto que o valor de R$ 20 milhões direcionado a um único beneficiário, no caso a Associação, não seria possível, pois todo o processo é supervisionado pelo Banco Central e dificilmente seria aprovado. Entretanto, temos linhas de crédito com teto de R$ 1,5 milhão por pessoa jurídica (PJ), com menores taxas de juros, prazos estendidos e carência especial”, explicou a diretora-presidente.

Ela acrescentou que alguns comerciantes do Shopping Popular já haviam sido atendidos individualmente pela Desenvolve MT, mediante análise de crédito, cadastro e garantias. Uma alternativa, segundo ela, seria estruturar um modelo coletivo, em que os associados acessariam o crédito individualmente, mas em benefício da Associação – que seria responsável pela devolução dos valores.

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Ao final do encontro, Mayran e Hélio entregaram ao Misael Galvão material informativo sobre as linhas de crédito disponíveis que preveem valores de até R$ 1,5 milhão, taxa de juros a partir de 0,50% ao mês, com prazo de 120 meses e carência de até 24 meses. Também, ficou acordado que um técnico da Desenvolve MT se reunirá com os associados para esclarecer os detalhes da linha de crédito e auxiliar na definição conjunta das medidas para a conclusão da obra e a adequação do espaço do novo Shopping Popular de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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