POLÍTICA MT

Restaurante que trocar queijo por produto ‘parecido’ deve informar cliente

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Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.396, que obriga estabelecimentos comerciais de ramo alimentício a informar a substituição de queijo e derivados do leite por produtos “semelhantes”. De autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), a Lei tem objetivo de mostrar o que os consumidores realmente ingerem, além de valorizar a cadeia produtora de leite mato-grossense.

De acordo com a Lei, o informativo da composição dos alimentos deve estar presente de maneira clara aos consumidores. “Todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício ficam obrigados a informar, destacadamente, em seu cardápio ou por meio de cartaz afixado em local de fácil visualização, a utilização de produtos análogos ao queijo/requeijão e lácteos no preparo dos alimentos”, consta.

Ainda conforme a nova regra, deve estar presente no informativo a seguinte expressão: “Este produto não é queijo/requeijão”.

“Sabemos o quanto o produtor de leite sofre para manter a cadeia ativa e como os derivados estão cada dia mais caros. Essa Lei tem objetivo de valorizar essa classe trabalhadora, além de informar o consumidor sobre o que ele está comprando e comendo. O governador foi muito sensível ao sancionar essa Lei”, afirma o deputado Valmir Moretto.

Inicialmente, o estabelecimento que descumprir a regra deve ser apenas advertido. Caso persista na infração, será multado conforme o tamanho do dano aos consumidores.

Em último caso, os estabelecimentos que não cumprirem a regra podem ser interditados.

O documento foi assinado pelo governador em 28 de maio e vigora em todo Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Botelho indica e Sinfra entrega motoniveladora para Cuiabá

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado Eduardo Botelho (DEM) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra, Marcelo Oliveira, entregaram uma motoniveladora, nesta quarta-feira (27), para o prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa. A assinatura do termo de cessão de uso de equipamentos, a título gratuito, ocorreu hoje entre a Sinfra e Prefeitura de Cuiabá, por indicação de Botelho, para ajudar na recuperação de estradas da capital, especialmente, na zona rural.

As máquinas, expostas no pátio da Arena Pantanal, começam a ser entregues para as prefeituras. Botelho reafirmou a importância do trabalho da Assembleia Legislativa, que aprovou o pacote de medidas fiscais no passado, que ajudaram Mato Grosso a retomar o crescimento e, agora, pode consolidar metas, como o Programa Mais MT.  

“Uma ação da Assembleia Legislativa especificamente. Pois os deputados deram essa condição para o governo de investir e o governo aos deputados para indicar os municípios que seriam contemplados. Indicamos Cuiabá, Várzea Grande e vários outros municípios, como Nossa Senhora do Livramento, que estão recebendo equipamentos. Esse momento aqui é de entrega da máquina e já poderão colocar para trabalhar. Vai atender a zona rural onde tem o maior problema de patrolamento. Então, vai ajudar e, muito, todos os munícipes de Cuiabá”, destacou o deputado.

O prefeito agradeceu a iniciativa que fará diferença nas ruas não pavimentadas das comunidades. “Quero agradecer o deputado Eduardo Botelho que solicitou ao secretário Marcelo Padeiro e o governo do estado, gentilmente, nos fornece esse equipamento que vai ser de extrema utilidade, principalmente, para a zona rural. Temos hoje em torno de 700 quilômetros de estrada de chão que precisam receber manutenção periódica”, disse Stopa.  

Dentre as cidades contempladas, Botelho também indicou Arenápolis, Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Santa Rita do Trivelato e Várzea Grande.

MAIS MT – No primeiro lote são 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas que estão sendo entregues pela Sinfra, com indicações parlamentares. O Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimento da ordem de R$ 96,5 milhões através do Mais MT.

Fonte: ALMT

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