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Responsabilidade objetiva e subjetiva de gestores e colaboradores públicos em debate no TCE-MT

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Com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no próximo dia 31, seminário para debater a responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos. 

O evento, que conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), tem por objetivo promover a capacitação e atualização dos conselheiros, procuradores de contas, assessores, auditores, servidores do TCE, prefeitos, vereadores e demais interessados, proporcionando uma discussão sobre os limites e possibilidades da função controladora quanto ao seu poder disciplinar. 

Na oportunidade, pretende-se abordar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e como a função controladora foi impactada, atrelando ainda outras legislações correlatas, como a Lei n° 14.133/2021 e a Lei n° 14.230/2021, marcos legais que estabeleceram parâmetros muito significativos às auditorias e decisões das cortes de contas.  

A aula magna, que será ministrada pelo ministro Benjamin Zymler, terá como tema “Responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos – entendimentos do TCU e STF”. 

Na sequência, será realizada a palestra “Responsabilidade objetiva e subjetiva dos gestores e colaboradores públicos – Legislações, interpretações e aplicabilidades”, esta ministrada pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul e parecerista Juliano Heinen e pelo doutor em Direito Administrativo e mestre e Direito e Políticas Públicas Guilherme Carvalho.  

O seminário, que será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pela plataforma da ABFP, tem como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, prefeitos, vereadores, assessores, auditores e colaboradores do TCE interessados na temática. Clique aqui para se inscrever.

Fonte: AMM

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CIDADES

Mulheres na Política: um desafio contínuo para a equidade de gênero em Mato Grosso

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Por Rosimara Almeida

Embora represente a maioria da população, a mulher ainda ocupa poucos espaços de poder. Das 141 prefeituras de Mato Grosso, apenas 15 são administradas pelo sexo feminino. A disparidade também se verifica em âmbito nacional, onde há 673 prefeitas em 5.568 municípios. Neste Dia Internacional da Mulher, gestoras do estado ressaltam a importância de incentivar a liderança feminina em todos os segmentos políticos.

Em Cáceres, a 219 km da capital, Eliene Liberato quebrou barreiras ao se tornar a primeira prefeita eleita em 245 anos de história do município. Para ela é importante que as mulheres participem dos partidos políticos, onde há  uma notória hegemonia masculina. “Só é possível transformar a sociedade ocupando espaços de poder. As mulheres têm que ter bandeiras de lutas, que podem ser a educação, a saúde, a infraestrutura, a assistência social. Infelizmente ainda há muitas lideranças femininas no anonimato com grande potencial para contribuir com o município, com o estado, com o país”, assinala. 

A gestora destaca que além de ampliar a participação feminina no poder é preciso combater o preconceito contra as mulheres, realidade que vivenciou em sua trajetória política. Natural do Rio Grande do Norte, mas residente na cidade que fica 219 km de Cuiabá,  há 37 anos, Eliene afirma que administrar o município é um desafio diário. “Sou a primeira prefeita eleita de Cáceres, fui vice por dois mandatos e concorri contra quatro homens nas últimas eleições. Não foi fácil, pois enfrentei  a discriminação por ser mulher, por ser nordestina, por não ser de Mato Grosso, mas a maioria da população confiou em mim e apesar das dificuldades não me vitimizo e em nenhum momento pensei em desistir”, afirma. 

Joraildes Soares de Souza, ou simplesmente Jô, lidera Santa Cruz do Xingu com sabedoria e paixão, demonstrando que as mulheres têm não apenas a capacidade, mas também a determinação necessária para enfrentar os desafios políticos. Ela também defende a ampliação do espaço das mulheres na política com a conquista de mais cadeiras no Legislativo e Executivo. “As mulheres têm a mesma capacidade dos homens e, em alguns setores, são mais habilidosas. Torço para que mais mulheres ingressem na política e contribuam para o bem comum da população que deve ser  o principal objetivo do ocupante de cargos públicos”, frisa. 

Também primeira prefeita eleita do município, Joraildes foi vereadora por dois mandatos consecutivos  na cidade, antes de assumir a chefia do executivo local. “As pessoas esperam muito do político por isso é um grande desafio ocupar cargos públicos, mas embora haja dificuldades é muito gratificante trabalhar pela população”, afirmou, informando que periodicamente viaja cerca de 1.300 quilômetros de carro até Cuiabá para buscar recursos e garantir parcerias para fomentar o desenvolvimento de Santa Cruz do Xingu.

De Alto Taquari, a 388 km da capital, Marilda Sperandio comanda com maestria, trazendo consigo uma vasta experiência em serviço público. De acordo com a prefeita a mulher tem dificuldade de encontrar espaço no poder público. Ela destaca que 52% do eleitorado brasileiro é feminino, mas esse percentual não se reflete na ocupação dos cargos políticos. “As barreiras são grandes, mas temos que ter voz. As mulheres precisam superar o medo e se encorajar para assumir a liderança, pois a falta de representatividade feminina na vida pública enfraquece a democracia”, opina. 

Marilda tem um extenso currículo na vida pública. Além de prefeita, foi vereadora, secretária de Educação por 17 anos e primeira-dama de Alto Taquari por três mandatos. “Assumi todos os cargos com muito compromisso e seriedade. Encarei a prefeitura como uma missão e a experiência está sendo maravilhosa. Conto com uma equipe competente, engajada e já  conseguimos realizar muito pela cidade”, pontua. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, afirma que é preciso buscar maior equidade nas esferas de poder, criando condições para que a mulher possa contribuir de forma plena com a sociedade. “As estatísticas mostram que é necessário avançar. Temos apenas 15 prefeitas e uma deputada estadual em Mato Grosso, e tivemos somente uma presidente da República. Por isso, defendemos o lançamento de mais candidaturas femininas para que possamos corrigir, gradativamente, essa distorção histórica”, explica.



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