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Requerimento acelera votação de projeto que põe fim a confisco de aposentadorias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta terça-feira (20), requerimento para que seja concluída rapidamente a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2020. O projeto acaba com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e foi aprovado em 1ª votação há quase um mês. Agora, precisa ser aprovado em 2ª votação, antes de tornar lei.

“Todos os prazos regimentais venceram, e o projeto não tem nem parecer da Comissão Especial nem da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)”, observou Lúdio. Com base no artigo 309 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o deputado requereu que seja designado um relator no prazo de 24 horas e que ele emita parecer no prazo de 72 horas, para que o projeto seja analisado nas duas comissões e passe pela 2ª votação em plenário na sessão seguinte.

O novo desconto previdenciário foi aprovado em janeiro, com voto contrário de Lúdio, que chegou a entrar com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. Na folha de junho, o governo estadual passou a cobrar 14% de todos os servidores inativos que ganham a partir de R$ 3 mil, comprometendo a renda e a sobrevivência de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

Para corrigir essa injustiça, Lúdio Cabral apresentou o PLC 36 em 24 de junho. Mesmo em regime de dispensa de pauta, o projeto levou três meses para ser votado, e foi aprovado em 1ª votação em 23 de setembro. Depois, ficou parado por duas semanas, e recebeu um substitutivo de lideranças partidárias no dia 6 de outubro. O substitutivo propõe manter a lei exatamente como ela está hoje, ampliando o valor da isenção em apenas R$ 1.

“Fico muito triste. Esse substitutivo é um tapa na cara dos aposentados e pensionistas. Ele simplesmente altera a regra atual de isenção até R$ 2,999 mil para R$ 3 mil. A média de remuneração dos aposentados e pensionistas é de R$ 3,5 mil, então a isenção atinge uma parcela muito pequena dos servidores. O justo é voltarmos a ter o desconto apenas sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS”, disse Lúdio.

Para Lúdio, o substitutivo é uma manobra da base governista para atrasar a votação do projeto, para que ele não seja votado antes das eleições. “O governo não quer enfrentar o desgaste do debate em plenário na segunda votação. Estamos em período eleitoral e está claro para mim que é uma manobra para esperar passar as eleições. É uma decisão covarde do governador Mauro Mendes”, afirmou. 

Fonte: ALMT

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Atividades remotas devem continuar na ALMT

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Deputados da Comissão de Saúde recomendaram a continuidade das atividades remotas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social recomendou, nesta segunda-feira (23), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantenha as medidas administrativas adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, está a suspensão do atendimento ao público externo e a realização das sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias e audiências públicas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota.

A recomendação foi feita pelos deputados Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), em resposta a um memorando encaminhado pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, por meio do qual o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicita parecer da comissão acerca da viabilidade de retorno do funcionamento integral da ALMT.

Lúdio Cabral sugeriu que as medidas sejam mantidas até o encerramento do ano legislativo e voltem a ser discutidas no início do próximo ano, sendo acompanhado pelos demais parlamentares. “Nós ainda precisamos conservar esse modelo híbrido de funcionamento e, a partir de janeiro, dependendo de como tiver a curva da epidemia, podemos retomar o funcionamento normal. Se continuar o padrão de descida da curva epidêmica que observamos agora, nós chegaremos em fevereiro a um cenário de bastante estabilidade. Não podemos esquecer que ainda temos dois milhões de cidadãos no estado que ainda não foram infectados e as bolhas de proteção podem começar a estourar, então precisamos manter todos o cuidado possível”.

O parlamentar também defendeu a realização de duas sessões plenárias por semana, às terças e quartas-feiras, para que haja mais tempo para debater as proposições. Atualmente as sessões estão sendo realizadas às quartas-feiras.

Conforme Resolução Administrativa nº 54, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 25 de setembro, permanecem suspensos nas dependências da Assembleia Legislativa o atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, Posto de Atendimento do Procon, Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo; as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa “Por dentro do Parlamento”; e a visitação de público externo aos gabinetes dos deputados, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar/Chefia de Gabinete.

Além disso, a Secretaria de Administração e Patrimônio tem adotado medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, e o Qualivida continua atendendo servidores e dependentes com casos suspeitos da doença.

Panorama – Como vem fazendo em todas as reuniões da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Lúdio Cabral apresentou projeções atualizadas sobre o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, utilizando como base os números oficiais divulgados pelo governo do estado.

Segundo ele, a taxa de contágio está acima de 1 há praticamente uma semana e apresenta tendência de subida, que poderá ser observada a partir da semana que vem na média móvel de casos novos notificados. Em relação ao número de casos novos, conforme explicou, foi possível observar uma descida lenta e estabilidade na última semana. Já a média móvel de óbitos mantém o padrão de descida lenta.

Durante a reunião, os parlamentares também reforçaram a necessidade de respeitar o distanciamento social, usar máscara e adotar as demais medidas de prevenção. “Temos que tomar cuidado. Parece que não tem pandemia. Acho que deveria ter um trabalho de conscientização por parte das autoridades para que as pessoas fiquem em casa”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Dr. João.

O deputado propôs ainda que os atendimentos a pacientes de Covid-19 sejam centralizados no Hospital Metropolitano e que o Hospital Estadual Santa Casa volte a fazer cirurgias eletivas. Lúdio Cabral defendeu que a situação das estruturas destinadas ao atendimento de pacientes de Covid-19 seja discutida com o secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareces favoráveis aos projetos de lei 1048/2019, 863/2020, 872/2020, 868/2020, 874/2020, 875/2020 e 887/2020. Os conteúdo do projetos, emendas e a tramitação pode ser acompanhados aqui. 

Fonte: ALMT

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